CARTA DE RENÚNCIA A PREVI ( última parte )

Tendo em vista inúmeros pedidos, vou antecipar a publicação da parte final de minha carta de renúncia, que faria em duas etapas. Agora vai o texto integral, embora longo. Suprimi pequenos trechos, atendendo parecer de meus advogados. Tenho sofrido ameaças de ações judiciais e represálias. Mas não vou recuar. Volto a pedir a compreensão dos colegas, das pensionistas, dos aposentados e dos participantes da ativa da Previ, cujo futuro me preocupa, sendo que a minha carta de renúncia é minha contribuição para que se efetuem melhorias. Quando assumi, em meu primeiro dia, lá na Previ, afirmei que era pé quente e que o imenso déficit daquela época iria ser superado. Riram de mim. Graças ao desempenho da bolsa estamos de novo no azul. E´ preciso que este superávit seja destinado a quem de Direito, aos donos da Previ, os participantes, jamais ao patrocinador. Abaixo o texto final.

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"Por último, preciso falar de governança, uma bandeira que a administração da Previ tem desfraldado para diferençar de outros fundos de pensão, tendo passado por esse motivo imune pela CPI.

Não acho que tenha havido boa governança no caso do complexo hoteleiro de Sauípe, recentemente vendido, com imenso prejuízo ocasionado à Previ, pelos aportes financeiros feitos ao longo de todos esses anos que, atualizados, superam a casa de um bilhão de reais. Gerentes e conselheiros da Previ participaram também do conselho de administração e fiscal da Sauípe, situação que denunciei por ocasião da novembrada. Lembro aqui que foi enfatizado, numa reunião do Delib, ocorrida no segundo semestre de 2014, ao justificar pedido de auxílio financeiro ao complexo hoteleiro, que a partir daquele momento Sauípe passaria a dar lucro e não necessitaria mais ser socorrida pela Previ. Li agora, na correspondência que encaminhou a venda do complexo, que a diretoria da Previ concedeu novos auxílios financeiros em 2015 e 2016, perfazendo cerca de quarenta milhões de reais, aumentando, assim, o prejuízo acumulado.

Por esse motivo, estou preocupado com o que está acontecendo com a INVEPAR, que, como todos sabem, vem enfrentando  problemas de ordem financeira, onde o diretor Renato Proença, justamente responsável pela área de governança da Previ, é conselheiro de administração.

Ninguém pode servir a dois senhores, ensina a Bíblia. Essa prática não dá certo quando acontecem operações financeiras entre ambos e os interesses se sobrepõem. Por isso defendo atualmente a tese de que diretor da Previ não pode e não deve fazer parte de conselho de administração de empresas participadas, até porque os afazeres de seu cargo são extremamente abrangentes e merecem atenção redobrada e dedicação exclusiva.

Um dos princípios de governança corporativa é promover a integração dos órgãos colegiados e dos conselheiros com os gestores executivos. A Previ promove encontros de governança para os conselheiros de empresas participadas e não promove encontros internos para a integração de seus conselheiros deliberativos, fiscais e consultivos com os diretores.

Na primeira reunião do Delib de que eu participei houve a constituição dos comitês de assessoramento. Eu me candidatei a todos eles e fui derrotado sistematicamente por cinco votos a um, tendo a meu favor apenas o voto de meu companheiro de chapa. Fui claramente discriminado por ser de oposição. Fiquei fora de todos os comitês. Isso é integração ? Isso é governança ? Trazia em minha bagagem uma larga experiência na área, como ex presidente do conselho fiscal da Previ, com livro publicado, um dos líderes de venda nos Congressos da Abrapp, presidente de associação,  contabilista e advogado atuante.

Além de experiência, trazia também conhecimentos avançados na área das probabilidades algorítmicas e de investimentos em renda variável. Prova de minha habilitação é que minha pontuação no ranking de conselheiros de empresas da Previ é elevada, 69 pontos, no 45°lugar.

Governança supõe trabalhar junto, tirar proveito de divergências de opinião e de ideias. A Previ infelizmente não tem mostrado nenhuma vocação para lidar com divergências e críticas. Quem diverge é tratado como inimigo, especialmente quem procura defender os participantes e resistir aos interesses e investidas do patrocinador Banco do Brasil, que historicamente vem se beneficiando da Previ e continua ganancioso em suas pretensões.

Como já foi dito, a Previ enfrenta problemas de transparência na comunicação com os participantes. Claro que existem assuntos sigilosos de ordem operacional, mas diversas deliberações, em meu entendimento, poderiam e deveriam ser divulgadas, para conhecimento dos participantes, que devem saber e acompanhar o que se passa em seu fundo de pensão, para poderem cobrar atitudes dos eleitos.

Na condição de conselheiro deliberativo tive problemas de obtenção de documentos e de informações. Foi necessário , através de correspondência protocolada, ameaçar de dar queixa policial de subtração ou de ajuizar mandado de segurança para conseguir obter o conteúdo do TAC, enfrentamento que durou todo o segundo semestre de 2014 e os primeiros meses de 2015, causando enorme desgaste. Precisava chegar a esse  ponto? Sabido que os conselheiros tem direito ao acesso de toda a documentação.

Tenho outras matérias que alimentam o meu desconforto, de igual ou até de mais relevo, como, por exemplo, a questionável seleção de conselheiros para empresas participadas,  o teto dos benefícios, a questão da sétima e oitava horas, as pendências com o Banco do Brasil sobre o BET, os controles internos sobre os investimentos, como o Fip Brasil,  mas essa carta de renúncia já vai longa, não comporta outras considerações, pois, creio, as alegações  aqui contidas já são suficientes para justificar  a minha renúncia.

                                                         

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Lamento renunciar meu mandato. A renúncia sempre é uma atitude penosa e necessita de firmeza. Martha Medeiros, escritora gaúcha, minha sobrinha, escreveu que “ou a gente se acomoda e finge que está tudo bem, distribui sorrisos e desculpas esfarrapadas, se submetendo a uma farsa, ou encara a situação, mostra que é digno, autêntico, assume os riscos de sua decisão, demonstra sua independência e escreve sua história”. Eu tenho uma história a zelar. Não posso contraria-la nessa altura de minha existência, às vésperas de completar oitenta anos. Sigo o exemplo de meu pai, advogado do Banco do Brasil, que renunciou ao cargo de juiz em Uruguaiana por não aceitar interferência política. Procuro honrar sua memória.

Foi com sofrimento, acredite, não foi fácil, que resisti até aqui o exercício de meu mandato. Tenho testemunhas de meu permanente, desgastante e desigual esforço pela defesa dos direitos e interesses dos aposentados e pensionistas perante o patrocinador Banco do Brasil durante todos esses 44 meses intermináveis, bem como pela minha luta pelo fortalecimento da Previ como instituição que nos garanta um padrão de vida digno no ocaso de nossas vidas e não apenas uma mera pagadora de benefícios. E´ com pesar que me vejo obrigado a renunciar próximo do fim. Saio, entretanto, de consciência tranquila, cabeça erguida e com o senso do dever cumprido.

Faço votos de que as minhas ponderações, feitas com o melhor propósito, como sempre fiz, sejam objeto de reflexão e quem sabe de tomada de providências, bem como que respeitem minha atitude.

A propósito, como é ano eleitoral, para que não seja mal interpretado, declaro que não sou candidato a nada."

Atenciosamente

José Bernardo de Medeiros Neto