ENCONTRO DE CAMBORIÚ ( 3 )

Outro ponto abordado no Encontro de Camboriú, que interessa os participantes, foi o da CESTA ALIMENTAÇÃO. Vários colegas estão angustiados e não dormem de noite com medo de penhora on line em seus depósitos ou poupanças, ou até penhora de veículos e outros bens. Os escritórios de advocacia credenciados pela Previ estão agindo implacavelmente, cobrando a devolução de valores recebidos por liminares nos próprios autos originais do processo, bem como custas judiciais e honorários de sucumbência de todos os autores, sem permitir parcelamentos, de uma vez só.

Todos sabemos da injustiça que foi cometida no STJ, pela Ministra Isabel Gallotti, que sofreu a influencia negativa do Ministro João Octavio Noronha, ex consultor jurídico do BB, invertendo um entendimento que vigorou cerca de dez anos nos tribunais, utilizando argumentos pouco convincentes como o do desequilíbrio atuarial e risco de quebra dos fundos de pensão.

Há pouco tempo os juízes se auto concederam auxilio alimentação, que vai vigorar em suas aposentadorias, juntamente com auxílio moradia e outros penduricalhos. Pegou mal. Como acreditar num Judiciário que nos penaliza e ao mesmo tempo se beneficia desse jeito ?

No Encontro de Camboriú, após a fala inicial do presidente Gueitiro Genso, foi dada a palavra para o dr. Jorge Krieger de Mello, ilustre advogado criminalista riograndense, com mais de duzentos júris, que leu um manifesto do dr. Juarez Nogueira, também ilustre advogado nos tribunais de Santa Catarina, oriundo do serviço jurídico do BB, que repudiou oficio assinado pelo diretor de seguridade, Marcel Barros, respondendo moção entegue a ele pessoalmente pelas associações no Sexto Encontro de Camboriú, no ano passado. A resposta do diretor foi  considerada  inconsequente. Transferiu a responsabilidade de eventual acordo para os escritórios de advocacia, depois de prometer de viva voz que procuraria suavizar o tratamento aos autores do processo. Esse manifesto do Dr. Juarez , com pedido de providências para a solução das pendências, foi entregue ao presidente Gueitiro.

Mais tarde o dr. Juarez usou da palavra e informou que os tribunais estão se inclinando contra a devolução das quantias recebidas de boa fé pelos autores, por causa da irrepetibilidade da verba alimentar. Outro participante do Encontro falou que estaria disposto a devolver as quantias recebidas por liminares desde que a fosse nas mesmas condições que as recebeu. A Diretora Cecilia se manifestou simpática a defender uma solução harmoniosa para os participantes, bem como o conselheiro Carvalho.  Portanto, mais uma vez o Encontro de Camboriú mostra a sua relevância, permitindo o debate amplo de uma matéria sensível. Claro que teria sido bom que lá fosse anunciada alguma medida conciliatória para uma questão que foi levantada ali há um ano atrás. Mas se não o foi, fica perfeitamente a marca dessa omissão e mais uma vez demonstrado quem é que trabalha em benefício dos participantes ou do patrocinador. Mas a vida é assim mesmo.

Além do manifesto do dr. Juarez, as associações promotoras do Encontro decidiram encaminhar à diretoria da PREVI a seguinte moção solicitando providências concretas para a solução imediata das pendências: -

À

Diretoria da Previ,

Rio de Janeiro

Sr. Presidente Gueitiro Genso,                                        U R G E N T E

As Associações de aposentados e pensionistas promotoras do Sétimo Encontro Sulbrasileiro de AFABBs, ocorrido no Balneário Camboriú, no dia 17 deste mês de julho, além de encaminharem uma moção assinada pelo advogado dr. Juarez Soares Nogueira, lida no plenário pelo dr. Jorge Krieger de Mello, repudiando ofício recebido do diretor de seguridade da Previ sobre a cesta alimentação, decidiram solicitar à diretoria dessa instituição as seguintes providências: -

1.      Suspensão imediata das execuções promovidas nos próprios autos do processo original por escritórios de advocacia credenciados pela Previ contra participantes que obtiveram liminares nas ações da cesta alimentação, enquanto não houver decisão pacífica a respeito por parte do STJ.  Essas execuções estão causando terrorismo e transtorno entre os participantes. A única decisão a respeito no STJ, não envolvendo a Previ, é de não devolução, por se tratar de verba alimentar e por causa da boa fé em razão das liminares terem sido concedidas pelo juiz e pelo TJ. Há necessidade de que essa materia seja saneada definitivamente através de um processo próprio de conhecimento.

2.      Inobstante, existe a possibilidade de alguns autores concordarem em desistir de aguardar essa decisão e fazerem acordos conciliatórios nos autos. Seria o caso da Previ propor soluções flexíveis de devolução. Uma delas seria a devolução nas mesmas condições em que foram pagas as parcelas. Outra, mais equânime, seria a partilha meio a meio do valor a ser devolvido. O número dos que receberam liminares não é grande. Está em torno de quatro mil autores, segundo consta. Consequentemente, o montante envolvido também é pequeno face aos números da Previ, que se veria liberada desse fardo e dos ônus que acarreta.

3.      Com relação aos autores que não receberam liminares e que estão sendo cobrados de custas, perícias e honorários advocatícios, solicita-se primeiramente que sejam avaliados pela Previ os valores correspondentes, pois os escritórios estão pleiteando aumento de honorários em alguns casos.  Seria conveniente que a Previ estabelecesse prazo e condições menos rigorosas para o pagamento desses valores.

Aguardamos uma solução justa para nosso pleito. Um ano se passou desde o último Encontro sem uma decisão que aliviasse a angústia dos participantes, embora tal tivesse sido prometida.

Atenciosamente

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