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A resposta é óbvia e simples. NÃO. Não, o BB não tem direito ao Superavit. Nunca teve. Os patrocinadores dos fundos de pensão passaram a ter direito ao superavit somente após a famigerada resolução 26, instituída em 2008, pelo Conselho de Previdência. Das duas liminares obtida, uma caiu, a do Sindicato de Brasilia sob o fundamento de que a crise havia deixado os bancos vulneráveis e não poderiam ser prejudicados, e a outra da FAABB ainda se mantém, justamente a que impede a transferência de recursos para o Banco do Brasil antes do julgamento de mérito da demanda.
Então o superavit é nosso, é todo dos participantes da PREVI ? Sem dúvida. E como o BB se apropriou de parte dele ? Contabilizando como expectativa de receita futura, baseado em parecer de seu Departamento Jurídico ou de um escritório de advocacia especializado. Daí se dizer que os recursos não sairam da PREVI. Outros afirmam que o BB contabilizou sonhos, um castelo de cartas, meras esperanças, que poderão não se concretizar. Outros declaram que o discutido superavit sequer existe. Que se trata de uma ilusão ou de uma manipulação contábil.
O mais grave nesse processo, para mim, são aqueles que acreditam que uma distribuição do superavit poderá enfraquecer a PREVI e colocar em risco no futuro os benefícios mensais que recebem. Há que ter muita prudência, muita cautela, afirmam. Aliás, isso também se verificou por ocasião da garfada do IGPDI em 2003. Queriam ficar com os 18% pois tinham medo que os 30% iria quebrar a PREVI. Tive grande dificuldade, na época, de convencer alguns importantes dirigentes de nossas entidades de que os números eram a nosso favor.
Respeito a opinião de todos e não sou o dono da verdade. Apenas analiso com profundidade os fatos, à luz dos preceitos legais e contábeis, assessoro-me dos sábios, doutos e técnicos, e procuro me valer do indispensável bom senso para tomar decisões e atitudes.
No caso presente sou favorável a uma negociação nossa com o BB. Uma negociação dura, já que o BB pisou na bola avançando o sinal e calculando para mais os valores contabilizados. Sou favorável a uma negociação imediata para que a questão não se arraste por muito mais tempo, eis que não dispomos dele. Um médico, em palestra recente, declarou que a única coisa inexorável na vida é a passagem do tempo e a morte. Diversos colegas e amigos meus faleceram sem desfrutar um centavo do superavit. Faleceram magoados e chorando a falta que lhes fez.
A discussão jurídica do superavit vai se fazer num fôro adverso para nós. O STF e o STJ são dominados por ministros nomeados politicamente, pelo presidente da república. Lá no STJ está, por exemplo, o Ministro Noronha, ex consultor jurídico do Banco do Brasil, que estava no BB quando houve a apropriação dos 5 bilhões da PREVI em 1997. Difícil vencer essa barreira.
Pessoalmente gostaria de não dividir o superavit com o BB. Mas não dá. Se houver uma vitória, será uma vitória de Pirro, sem glória, sem resultados. Mas, como já disse, defendo uma negociação dura. Quero dividir o superavit, mas que ele venha com os 80% para as pensionistas, com a isonomia da renda certa, com a solução para os litígios da cesta alimentação, com o atendimento de outras justas reivindicações, e que não se olvide de exigir a retroatividade. Se o BB está pressionado e acuado, nossos negociadores tem que ser implacáveis, devolvendo ao banco o tratamento que desde 1995 tem dado para seu funcionalismo da ativa e para os aposentados e pensionistas.
E´ a minha modesta opinião, salvo melhor juízo.
