A D I N ?

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Insistem comigo para que manifeste sobre a ADIN contra a resolução 26.  Tenho, realmente, evitado falar a respeito no9 blog por precaução. 

No meu protesto, que começa ser ajuizado,  falo na resolução 26 em um ítem especial afirmando que a mesma não tem validade jurídica e que deve ser respeitada a hierarquia das leis.  Menciono que se prepara uma ação de inconstitucionalidade a ser interposta pela ANAPAR.

Pessoalmente acho a resolução 26 um aborto da natureza assim como foi o Renda Certa.

Torço para que a ADIN tenha sucesso.  Como advogado, sei dos riscos que envolve o processo. Julgamento pelo Supremo, que sofre influencia política do Governo Federal, e a circunstância de se tratar de mera resolução e não de uma lei.  Já existe decisão, estampada no site da FAABB, com julgamento desfavorável justamente por se tratar de resolução. Mas essas barreiras não são empecilho para quem está convicto de sua tese.  O convencimento, para mim, é o fator mais importante.

No estudo que empreendi ao longo de vários meses cheguei à conclusão que para o BB e a Previ a resolução 26 não é fundamental, mas circunstancial.  Eles partem do princípio de que a interpretação da lei 109 é que propicia condições do BB se apropriar de metade do nosso superavit. Alegam os advogados dos fundos de pensão que a revisão do plano de benefícios pode beneficiar ao patrocinador também se os participantes aprovarem a partilha em plebiscito e argumentam que não existe proibição na lei para que tal aconteça.  Errado ?  Sim, em nosso entendimento, mas é a tese deles. Portanto, para o BB, não foi a resolução 26 que criou direitos, foi a lei 109.

Por causa disso, no protesto me preocupei em combater esses argumentos e apresentar as razões que amparam os participantes do plano 1, especialmente os direitos adquiridos ao longo da história e o fato de que as contribuições do nosso patrocinador representam , no fundo, uma remuneração indireta ou salário diferido, e, dessa forma, não podem ser objeto de devolução.  Vai vingar ?  Os juizes vão aceitar esses argumentos ?  Não sei, mas o importante é que eu e outros advogados estamos convictos de que estamos cheios de razão, de que nosso pleito é justo e que o Direito nos ampara.  Convencidos, estamos dispostos a enfrentar a dura parada, sabendo dos obstáculos a nossa frente.

A verdade é que os caminhos para Roma são vários e o importante é que se enfrente a jornada.  Ficar parado ou desistir antes é que não pode acontecer.  Tentar é uma obrigação inalienável. Louvo aqui a todas as iniciativas feitas nessa direção por todos os colegas e entidades que patrocinaram abaixos assinados às autoridades e representações ao Ministério Público e outros Órgãos, bem como procuram os diversos caminhos judiciais para a defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas do BB.

DELENDA CARTHAGO - O SUPERÁVIT É NOSSO

27 comentários:

Anônimo disse...

Dizem que a tal de ANAPAR vai entrar com ADIN. Tolice. A ANAPAR tem como vice o Sasseron e A Turma Da Previ Não Contraria O Governo.

Mozart Braga disse...

Para seu conhecimento.

Tudo bem, mas faltou ética ao Sr. Ronaldo Fernandes Moreira, pois deixou de registrar que essa matéria é de autoria do Medeiros e foi por ele postada no seu blog, em 5/6.
Cópia para o Medeiros e Lucelena (owner do Aposentados-BB).

Mozart G.Braga
Pelotas (RS)
mozart@g-braga.com


----- Original Message -----
From: Jose Alvares
Sent: Friday, July 08, 2011 9:27 AM
Subject: OUTRO ESCÂNDALO NA PREVI?


OUTRO ESCÂNDALO NA PREVI?
Publicado em Banco do Brasil (aposentados, ex fucis, ativa, etc.).
Ronaldo Fernandes Moreira - 6 de julho de 2011

A Presidente da FAABB, Isa Musa Noronha, tendo participado de recente reunião em BH com o pessoal da ativa do plano 1 da PREVI, fez algumas revelações interessantes.
Uma delas já havia sido noticiada em primeira mão por este blog.
A PREVIC notificara a PREVI de que deveria cumprir o teto de R$ 27.14O,OO estabelecido no artigo 28 do Regulamento do Plano de Benefícios.
Com essa determinação caía por terra a pretensão dos dirigentes do BB de se beneficiarem de aposentadorias pagas - de até R$ 81.000,00 - pelos participantes da PREVI.
.......
........

Anônimo disse...

Medeiros,

Você está enganado, o patrocinador não alicerça na LC 109/2001 o seu pressuposto direito aos 50% da Reserva Especial, mas sim na Resolução MPS-CGPC-26/2008, conforme afirmou reiteradas vezes nas Notas Explicativas inseridas nos seus Balanços, azo em que ratifica que a Justiça vai pacificar o assunto, ou seja, validar o entendimento delineado nessa espúria Resolução. Examine os balanços que você vai ver com todas as letras que o BB ostenta esse posicionamento, inclusive já no do exercício de 2008.
Quanto aos julgamentos políticos,isto é a pura verdade, visto que os Ministros da Suprema Corte tem uma grande vocação para não contrariar os interesses do Poder Executivo, eis que é o Presidente da República que os nomeia ( Artigo 84, inciso XIV) e, em face disso, acham que ficam devendo favores e para não serem chamados de ingratos, retribuem com sentenças favoráveis.
O aspecto da discussão recair sobre uma RESOLUÇÃO E NÃO SOBRE UMA LEI, também pode pesar negativamente e os Ministros furtarem-se do julgamento ou arquivar a matéria. Jovem Medeiros, não use "impecilho" no lugar de "empecilho", pois desse jeito a coisa fica mais travada mesmo.

Anônimo disse...

Colegas,

Acreditar na ANAPAR com SASSERON, é como acreditar em Papai Noel.

Everton disse...

Concordo plenamente contigo errar por fazer é menos pior do que errar por não fazer.
Nós estamos aonde estamos porque pecamos pela submissão e inércia. Esse é o grande problema dos brasileiros e muito mais de nós associados aposentados ou da ativa do Banco do Brasil.
Você tá no caminho certo. O correto é fazer acontecer através de alguém que represente todos os associados de fundo de pensão e não só da Previ. Hoje, somos mais de 2 milhões, enquanto que da Previ não chegamos a 200 mil.

valdemar flavio fagundes disse...

Caro Medeiros,

Aqui em Cruz Alta somos seguidores do teu BLOG. É o primeiro a informar o que nos interessa. Estamos participano do Protesto e continue sempre a nos manter informados.

abraços

flavio fagundes

Medeiros disse...

Sobre o impecilho vou corrigir imediatamente. Obrigado. Foi erro de digitação e não tive tempo de conferir.

Sobre o fundamento da apropriação, reconheço que existem referências à resolução 26, naturalmente, mas a essência está na discussão hermenêutica a respeito da abrangência do art. 20 da lei 109.

Vou transcrever uma parte de um texto ( e não volto mais a discutir a matéria, que reconheço ser polêmica ): "defendem a posição de que as hipóteses previstas no artigo 20 da referida Lei Complementar são meramente exemplificativas e que a reversão nada mais é do que uma espécie , juntamente com a redução, supressão ou majoração de contribuições, de revisão do plano de benefícios".

João Rossi Neto disse...

Para conhecimento dos colegas.

Prezado Colega Rossi,


A iniciativa de convidar o Diretor de Seguridade da Previ, Sasseron, para a reunião da FAABB tem exatamente esse objetivo: ouvir o que ele tem a dizer sobre tudo o que tem sido ventilado em nosso meio: Ação Direta de Inconstitucionalidade que seria de iniciativa da CONTRAF CUT, tendo como “amicus curiare” a ANAPAR (da qual ele, Sasseron, é Vice-Presidente); as possibilidades de realinhamento do Plano 1 face às imposições da PREVIC; as alterações no Empréstimo Simples; os efeitos da decisão da PREVIC que acabou com a pretensão do teto de 81.000,00; e a posição atual das Reservas da Previ, além das expectativas que os analistas do mercado na Previ possam ter quanto ao resultado global da PREVI para o final do ano. Ademais, será oportunidade única, para que os Presidentes das Associações possam ter contato direto com o Diretor e ouvir dele não só a posição dos eleitos como o que ele possa nos dizer da postura dos indicados pelo Banco do Brasil. A falta de divulgação pela PREVI de seus balancetes mensais leva a esse clima de incerteza. Ouvi de um dos membros do Conselho Consultivo, que hoje, julho, não há mais saldo na conta “Reserva Para Revisão do Plano”. Ou seja, as oscilações da bolsa deram cabo dessas Reservas. Logicamente os Benefícios Especiais Temporários não foram afetados, mesmo porque somente serão afetados se a PREVI fechar um exercício com déficit. Como o colega sabe, eventuais oscilações ao longo do trimestre necessariamente não sinalizam déficit no exercício. Não obstante, talvez não seja oportuno falar em novos benefícios, ainda que temporários, se hoje não há o que distribuir na conta específica para isso.

Respeitosamente,

Isa Musa de Noronha





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Em 08/07/2011 15:56, João Rossi Neto < jrossineto1@uol.com.br > escreveu:

Deletar a anterior, em face de pequeno erro de digitação.
----- Original Message -----
From: João Rossi Neto
To: isamusa
Sent: Friday, July 08, 2011 3:54 PM
Subject: Empréstimos Simples.
Prezada colega Isa Musa,
Existem vários boatos nos blogs e sites de comunicação que o Conselho Deliberativo da PREVI estaria concluindo estudos para alterar as condições contratuais dos Empréstimos Simples, elevando o teto para R$ 150 mil e o prazo de reembolso para 150 meses. Vários participantes e assistidos estão aguardando notícias para fazerem renovações, obviamente na esperança de reduzir o valor das prestações em decorrência da anunciada dilatação do prazo. Isto posto, como o Diretor Sasseron estará presente na reunião com a FAABB, em Xerém, o momento seria oportuno para esclarecer se fato haverá tais modificações.
Como o saldo das aplicações neste segmento está muito aquém do limite permitido, tem espaço, sim, para nova revisão, o que faria muito bem a todos, eis que a situação financeira é de dificuldades e não se espera, no curto prazo, melhorias nos benefícios com a distribuição de parte da Reserva de Contingência.
De outra parte, temos que cobrar do BB o resgate do que foi pactuado no Termo de Compromisso de 24/11/10, mesmo que para isso seja necessário conceder-lhe o mesmo valor que utilizarmos da Reserva de Contingência para o Realinhamento do Plano 1, recebendo agora ou final do plano, desde que aplicado o mesmo tratamento que for aprovado para os participantes e assistidos. Desde que não constituam riscos aos pagamentos dos benefícios vitalícios, precisamos utilizar em vida parte dessa Reserva, pois no encerramento do Plano 1 o BB vai herdar, obrigatoriamente, o saldo remanescente do espólio. Tomo a liberdade de sugerir a seguinte ordem de prioridade nas propostas: Abono Anual, Aumento do Teto para 100%, reajuste linear de 20% e alteração da data de reajuste dos benefícios para janeiro. Se inviável, poder-se-ia discutir apenas um reaj uste linear de 30%.

Ronaldo Moreira disse...

Caro Dr. Medeiros, Gostaria que fosse publicado meu comentário abaixo, haja vista a GRAVE OFENSA RECEBIDA e publicada aqui no seu BLOG.
---------------TEXTO
SR. MOZART, PATÉTICO O SEU COMENTÁRIO, ALÉM DE LASTIMÁVEL!

Para seu conhecimento, VEJA ABAIXO A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO TEXTO,E DEIXE DE FALAR BESTEIRA.
Abaixo o endereço onde foi transcrita a matéria e LOGO NO INÍCIO O CRÉDITO AO AUTOR/EDITOR, O COLEGA DR.MEDEIROS. SR.MOZART TENHA MAIS CUIDADO COM AS BESTEIRAS E/OU ACUSAÇÕES QUE FAZ. QUER APARECER PENDURA UMA MELANCIA NO PESCOÇO!
Ronaldo Moreira
.....................

https://www.facebook.com/home.php#!/groups/bbrasil?ap=1
BLOG DO MEDEIROS-OUTRO ESCÂNDALO NA PREVI ?

"terça-feira, 5 de julho de 2011
A Presidente da FAABB, Isa Musa Noronha, tendo participado de recente reunião em BH com o pessoal da ativa do plano 1 da PREVI, fez algumas revelações interessantes.
Uma delas já havia sido noticiada em primeira mão por este blog. A PREVIC notificara a PREVI de que deveria cumprir o teto de R$ 27.14O,OO estabelecido no artigo 28 do Regulamento do Plano de Benefícios.
Com essa determinação caía por terra a pretensão dos dirigentes do BB de se beneficiarem de aposentadorias de até R$ 81.000,00 pagas pelos participantes da PREVI.
Entretanto, ficou no ar uma outra determinação da PREVIC , a de que a PREVI deveria corrigir benefícios eventualmente concedidos considerando verbas não contempladas naquele regramento.
Vamos colocar o dedo na ferida ? O que isso significa ? Nada mais nada menos de que a questão do limite de oitenta e um mil reais para os diretores do BB era para desviar a atenção nossa de outro escândalo, qual seja o fato de que foram concedidas altas aposentadorias, nesse período, acima do teto de vinte e sete mil reais.
Quem teriam sido os beneficiados dessas aposentadorias distorcidas ? De quanto foram ? Fala-se nos bastidores de valores em torno de quarenta mil reais e falam-se alguns nomes inacreditáveis.
Em Camboriú perguntei , em alto e bom som, ao Sasseron e ao Paulo Assunção, qual era o valor do benefício mais alto pago pela Previ e não obtive resposta. Insisti e eles passaram a palavra para o seguinte.
Agora em Xerém é a ocasião de cobrar do diretor de seguridade uma satisfação a respeito do assunto. Aliás por falar nisso, até agora a PREVI não se manifestou oficialmente sobre essa questão e sobre a determinação recebida da PREVIC.
Cadê a tal da transparência ?
Chegaram a cogitar que os boatos sobre uma iminente saída do Presidente do BB estaria ligado à questão da aposentadoria de oitenta e um mil, mas foi desmentido. Dizem que é cogitação política, apetite por cargos .
Esse assunto, porém, das altas aposentadorias pagas fora do teto promete... Se cair na imprensa de novo...
Alguns conselheiros fiscais estão incomodados e podem denunciar as irregularidades."
QUE ABSURDO ! CONCEDERAM APOSENTADORIAS DE MAIS DE QUARENTA MIL REAIS, E PARA PESSOAS JÁ CONHECIDAS!
ATÉ QUANDO VAMOS CONTINUAR QUIETOS SENDO ENGANADOS ?"

Ronaldo Moreira disse...

Dr. Medeiros, Abaixo mais um post(este de 08.07.11) que regularmente faço no Facebook em grupo específico(68 membros) de BB funcis aposentados, ex-funcis e ativos aqui do RJ.
Ronaldo Fernandes Moreira INDICA ABAIXO OS BLOGS: http://www.previplano1.com​.br/ e http://medeirosrs.blogspot​.com/ SÃO BLOGS PRA FICARMOS ATUALIZADOS E PARTICIPATIVOS ANTES QUE QUEBREM A PREVI"

Como se observa, o "tal" de MOZART está tremendamente equivocado e sendo leviano. Leviandade em pessoas de idade avançada não é um bom exemplo. QUE LEGADO TRISTE !

Peço meu direito de resposta a tamanha agressão gratuita recebida.
Att.
Ronaldo Moreira

Medeiros disse...

Por favor, calma gente. Vamos moderar.

Anônimo disse...

Não sei como ainda tem gente que acredita que a ANAPAR vá mesmo brigar contra a Resolução 26 CLAUDIA MUINHOS RICALDONI - presidente da ANAPAR, é Diretora Executiva da Fundação Forluminas de Seguridade Social – FORLUZ, que não tem, nunca teve e nunca terá superávit pra distribuir. Vai se preocupar conosco? ora bolas... Estão delirando...

Anônimo disse...

NÃO CONCORDO COM AS PROPOSTAS DO SR.ROSSI.

Anônimo disse...

Dr. Medeiros. O balanco do Banco e seus auditores independentes>>>>>NORMALMENTE, os auditores ao redigirem NOTAS, tem em mente justificar as variacoes patrimoniais. O prejuizo ou lucro. A 26 foi mencionada em nota num contexto , diria , normal. Acontece que redigiram uma especie de anexo ao final. Totalmente isolada. Te alertei disto, lembras? Gosto de fazer empatias. Sera que estes profissionais nao estavam tranquilos? Sera que este anexo foi solicitado? Hummm Saude Mario

Ronaldo disse...

Dr. Medeiros, Desculpe-me, mas a acusação sofrida foi muito grave.
Espero não precisar agir por outros meios. Abraços
Ronaldo Moreira
p.s.- são 23,55 h de sexta(08/07) e estou tendo que preocupar-me com situação tão deprimente e contrária a toda uma história de BB. Eu não sou como eles não !!!

João Rossi Neto disse...

Anônimo 08/07 às 21,52,

Pedir não é proibido. Faça as suas propostas, quem sabe do topo da sua inteligência saiam ideias melhores do que as minhas. O importante é não ficar na inércia. Nós precisamos de melhorias nos benefícios e temos que sugerir alternativas, quem sabe o BB autoriza alguma. Quem der conta de reinventar a roda, que o faça.

wilson luiz disse...

Não é possível, algum anônimo deve ter escrito o comentário 08 julho, 17:56 hs. e colocado o nome do João Rossi Neto. Vejam o que foi escrito: "devemos cobrar do BB... o Realinhamento do PB1, mesmo que seja necessário conceder-lhe(ao BB) o mesmo valor que utilizarmos da Reserva de Contingência".
Isto vem contra tudo que o nosso bravo Rossi defendeu até agora; entre muitas, transcrevo algumas condiderações dele, pinçadas do blog da AAPPREVI, notícias relevantes, de 30/03, sobre a apropriação do Banco de 50% do superávit, com base na Resolução 26:
"isto é uma imoralidade sem precedentes";
"visto que os recursos reservados para custear nossas aposentadorias estão sendo desviados para capitalizar o Banco do Brasil";
"que o Banco devolva os 7.5 bilhões que não lhe pertencem".
Enquanto o Marcos Cordeiro e o Juarez Barbosa lutam pela ADIN, e o Medeiros quebra lanças com seu Protesto Judicial, alguém vem colocar posicionamento tão absurdo.
Iludem-se aqueles que esperam algo com a utilização da Reserva de Contingência, nem a Resolução 26 nem a Lei Complementar 109 prevêm qualquer hipótese para sua utilização, além do que qualquer tentativa neste sentido não passaria pela PREVIC.
Gente, a Reserva de Contingência é garantia suplementar para que a PREVI cumpra seus compromissos para com os assistidos até o fim do PB1, previsto para mais de 50 anos à frente; sei que lá a grande maioria de nós não estará, mas não podemos ser egoístas. Além disso, a Reserva de Contingência é um colchão de liquidez que nos protege contra as crises financeiras.
Há, também, que se levar em consideração que qualquer Realinhamento do PB1 deve consistir de benefícios definitivos, e metada do saldo da Reserva de Contingência não cobriria, de forma definitiva, as propostas apresentadas.

Anônimo disse...

Colegas,


O AUMENTO DO TETO PARA 100% NÃO VAI BENEFICIAR A GRANDE MAIORIA DOS COLEGAS, COMO JÁ ACONTECEU COM O AUMENTO DO TETO PARA 90%, ONDE POUCOS FORAM BENEFICIADOS.

João Rossi Neto disse...

Anônimo Wilson Luiz,
Você sempre faz o gênero do morde e assopra. Pessoa cavilosa por natureza. Nunca vi uma ideia sua para equacionar o problema dos participantes e assistidos do Plano 1. Os seus comentários são sempre destrutivos e sequer apõe o seu nome completo nos seus textos, mandando os seus recados das trevas. Construa algo de útil e deixe de alimentar-se de polêmicas.
Não há dispositivo legal que proíba a utilização da Reserva de Contingência para melhoria dos benefícios, tanto assim que o patrocinador prometeu, no Termo de Compromisso de 24/11/10, que poderia fazer o Realinhamento sem observância da existência de superávits. Se isto fosse feito, evidentemente, que seria com a Reserva de Contingência, já que no momento a Reserva Especial virou pó. As suas colocações são equivocadas e você não tem respaldo técnico para embasar as suas assertivas.
Temos que nos preocupar com os pagamentos das aposentadorias vitalícias e se comprovado que isso não sofrerá solução de continuidade, prefiro utilizar a Reserva de Contingência em prol dos aposentados, ao invés de deixá-la para o BB no encerramento do Plano 1, uma vez que este é o herdeiro único do saldo remanescente do espólio.
Isto posto, dou o assunto por encerrado, mesmo porque são apenas sugestões que talvez nem venham a ser examinadas ou autorizadas pelo patrocinador. Se você tem algo melhor para expor, então, coloque em prática e contribua positivamente para solucionar as reivindicações que nos afligem.

Anônimo disse...

Acho que o João Rossi é uma das poucas pessoas inteligentes e coerentes que postam no Blog. Tem muita gente que não entende nada, sempre ficou nas sombras, nunca se expôes e não se expõe agora que fica defendendo que não recebeu nada no último superavit. Ora se não recebeu é porque já recebia seus 136% do cargo que escolheu se aposentar. Agora querer tirar de quem batalhou dentro do Banco, sacrificando familiares e amigos por uma remuneração melhor, dizendo que tiveram aumento de 75% para 90% uma uma grande palhaçada que parte de quem continua tentando tirar proveito do superavit, sem nunca ter feito sacrifício na ativa. Já vi exemplos aqui e no Blog da AAPREVI de colegas que se aposentaram com muita honra como PE, CAIEX, ASSISTENTES, etc e assumem que assim optaram e que são felizes assim e não ficam criticando aqueles que optaram por carreira e que MERECEM por isso ganhar mais e por justiça os 100% do que recebiam na ativa em oposição aos 136% que recebem aqueles que assim optaram na VIDA.
Bravo JOÃO ROSSI NETO.

Anônimo disse...

Prezado Medeiros,
A questão da cesta alimentação já está praticamente pacificada n os tribunais. Agora, acontece que o caminho é a Justiça comum e não a justiça do trabalho,pois trata-se de parcela remuneratoria e não indenizatoria como é o caso do Auxilio-Alimentação...

Medeiros disse...

Não, não é tão simples assim. Nós fomos os pioneiros com as ações e no momento decidimos suspender. Aguarde minha postagem. Infelizmente tem entrado algumas ações e perturbado os desembargadores e ministros, que começam a querer dar ganho de causa à tese da Previ. Existem dois impasses, um no STJ e outro no STF. Num a votação está empatada 2 x 2. Tenho bastante experiencia na matéria. Patrocino mais de mil ações. Está longe da pacificação. Mas temos chaNCES e estamos lutando sempre na linha de frente.

Anônimo disse...

Colega de 10 de julho de 2011 15:08,


É realmente você tem razão, quem tinha salários menores no Banco, não tem direito a brigar pelo superávit.

Graças a pessoas com a sua mentalidade é que surgem aposentadorias de R$ 81.000,00. Eles também acham que merecem mais do que os outros.

Anônimo disse...

DR.MEDEIROS,
AINDA SOBRE A CESTA ALIMENTAÇÃO GOSTARIA DE SABER SUA OPINIÃO SOBRE O QUE ESCREVEU O PAULO BENO,HOJE, NUM OUTRO BLOG:
""Agora a PREVI aguarda perder no STF a questão sobre a competência da Justiça Comum em julgar as ações de cesta-alimentação. Dos 9 ministros, 4 já votaram contra a tese da PREVI (que quer a Justiça do Trabalho como julgadora !) A PREVI já perdeu esta tese no TRT e no STJ, falta só o STF com o voto do Min.Joaquim Barbosa).
Temos 3 processos com 5 autores na Comarca de Carazinho (RS).
Nossos advogados são de Santa Maria, Dr. Gustavo Cervo e os advogados da PREVI são de Porto Alegre (RS) Dr. Fabricio Zir Bathomé.
Um abraço
Paulo e colegas de Carazinho (RS)""

Medeiros disse...

pOR enquanto só digo que o dr. Gustavo Cervo, que este comigo na reunião de sexta feira, é excelente advogado. Mais na frente colocarei minha opinião sobre a cesta. Como sempre sou otimista. Apenas reagi contra a palavra de que está pacificada. E estamos trabalhando juntos para melhorar a nossa situação.

Anônimo disse...

Trata-se do Recurso Extraordinário nº 586453 no STF. Em 03.03.2010 a relatora Min.Ellen Gracie foi acompanhada no voto conhecendo e dando provimento ao RE 586453 pelo Min.Dias Toffoli. Foram contrários (negando provimento ao RE)os Ministros Carmen Lucia e Cezar Peluso. Em seguida o Ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos. Desde 12/08/2010 e 17/02/2011 tais autos estão com o Ministo Joaquim Barbosa, para votação, se a cesta-alimentação é de caráter remuneratório e deve seguir na Justiça Comum.
Vamos aguardando...Temos enormes chances de vitória.

elvirapermotta disse...

Acessem o link onde uma colega, fala tudo que gostaríamos de dizer.
Vamos colaborar com nossos comentários, para dar
visibilidade a nossa luta.



http://www.youtube.com/watch?v=afHuNgSGXqQ

Abraços