FIASCO NA ADI SOBRE A RESOLUÇÃO 26

sábado, 31 de março de 2012

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI ou ADIN) movida pela ANAPAR e CONTRAF/CUT contra a resolução 26 foi mandada arquivar pelo Ministro Relator do STF, numa decisão monocrática, da qual cabe recurso chamado de agravo regimental para um comitê de tres membros do próprio Tribunal Superior.

Quando a ação foi proposta no ano passado aconteceu um AUÊ danado.  O diretor Sasseron da Previ, igualmente vice presidente da ANAPAR, anunciou a medida de maneira festiva em reunião de um grupo de estudos do BB em Belo Horizonte, na presença da presidente da FAABB, Isa Musa Noronha.

Na ocasião houve quem falou que se estava entregando o galinheiro para a raposa cuidar e também quem duvidou - como foi o meu caso - que a providencia jurídica lograsse êxito.  Minha postagem, com fotografia do evento de BH, causou indignação nos simpatizantes da Anapar e Contraf/Cut, bem como no diretor Sasseron, que reclamou da postura do blog por ocasião de sua palestra na AFABB-RS.

O tempo é um bom juiz da história. Deu no que deu. A ação foi repelida.

Um dos principais motivos já fora alertado.  Trata-se de uma resolução, não de uma lei.  Não tem como se discutir aspectos constitucionais da medida.  Deve ser questionada a sua legalidade na justiça comum.

O ilustre colega dr Edgardo Amorim Rego produziu excelente matéria a respeito do assunto. 

Na época do ajuizamento da ADI surgiu um contratempo.  Sasseron anunciou uma data que não foi cumprida.  Aí mandou avisar que estava na cola do advogado.  Não deu certo.

Não adianta agora as afirmações de que o despacho parace constrangido e que lança luzes para futura ação, nem de que a peça jurídica, produzida por renomado advogado, mereceu elogios do relator.  Meras desculpas esfarrapadas.  Tudo o que contém o despacho já era do nosso conhecimento pleno no ano passado. Não contém nenhuma novidade.

A realidade é que  o resultado da ação foi um fiasco e uma perda de tempo, s.m.j..  O caminho era outro ou os argumentos deveriam ter sido outros, conforme salienta o colega dr Edgardo no blog do Ed.

O Judiciário está do lado do Governo, ultimamente.  Difícil mudar esse posicionamento.  Haja visto o patrocínio que o BB e a Cef estão propiciando para a festividade da associação dos juízes que se realiza em São Paulo no dia 2 de abril.  Vão dar R$ 150.000,00 e 75.000,00 para adornar a festa. Um desbunde que deve ser questionado pelo Ministério Público, muito semelhante com aquele patrocínio do show para a festa do PT do tempo do Pizzolatto como diretor de marketing do BB. Lembram ?


21 comentários:

JVasconcellos disse...

Dr Medeiros

Sem entrar no merito de seu comentario da res.26Permita ,utilizar o espaço. para uma GRANDE DUVIDA da qual solicito aos colegas ,caso conheça o ASSUNTO, me repassar os conhecimentos.Qual sejam:

Tive o conhecimento de que o PILOTO DA FORMULA -STOK CARD, TIAGO
CAMILO, filho do COLEGA BANCARIO, Walmir Camilo, e o segundo ,sendo o Primeiro filho do GALVÃO BOENO na Atual Temporada Brasileira;
Sebedor do custo operacional, deste esporte, é MUITISSIMO CARO, e os PATROCINIOS NÂO COBREM OS GASTOS???????
Somente quem disputa esta modalidade esportiva tem que TER NECECESSARIAMENTE UM PAPAIZINHO .
QUE TENHA MUITA GRANA.
Gostaria de saber , quais os patrocinios do PILOTO <TIAGO CAMILO
SERA QUE ESTA COMPLEMENTAÇÂO
VEM DE ALGUMA MARACUTAIA?????

JVasconcellos

Anônimo disse...

Hoje é uma data muito triste.A revolução de 31 de março de 1964 criou a figura do senador,governador,prefeito biônico.No momento, também nao vivemos uma democracia plena.O banco,com o seu famigerado voto de minerva;o governo, nomeando ministros no judiciário mais festanças.Nós,empregados,funcionários,aposentados nao temos oportunidade.Somente cubanos,chineses,iranianos,afegãos perdem para nós.Não tenho mais esperança no Brasil.Edmílson de Januária mg.

Anônimo disse...

Quem tem que ser homenageadas somos nós as "RENEGAS AO SEGUNDO PLANO" como o senhor mesmo citou, e eu concordo.
Mas não venha nos dizer que essa senhora Carmen Volino nos ajuda, ONDE? COMO?

Luis-BH disse...

Medeiros, qualquer cidadão esclarecido sabia que a Adin não era o caminho... A resolução 26 é uma norma, regulamentação. Portanto, não é lei e não cabe o julgamento de constitucionalidade.

Só que esse expediente, pelo que observo em notícias de casos com repercussão nacional, é utilizado frequentemente por advogados como último recurso, quando perderam em todas as instâncias anteriores. Infelizmente, no caso do nosso problema com a Previc/Previ/BB, inverteram a ordem. Não esgotaram os trâmites normais.

Mas, Medeiros, você acredita que alguns dos argumentos do relator podem ser utilizados a nosso favor em ações cíveis?

Anônimo disse...

Gostei da coragem, parabéns!

Anônimo disse...

A ADI não foi um fiasco. A petição do dr. Martius está bem elaborada.

Fiasco foi a decisão do Judiciário.

Medeiros disse...

A Carmen VOLINO ajuda sim as pensionistas na AFABB RS há mais de vinte anos, congregando-as, estimulando-as a participar de eventos, a reinvindicar direitos.

Anônimo disse...

Dr. Medeiros,

O fiasco da ADI motivará muitos associados a não votarem em ne-
nhum candidato ligado à FAABB,
ANAPPAR, ANABB, CONTRAF-CUT & Cia., nas eleições CASSI e PREVI.

É claro que o resultado (vitória para as chapas oficiais) não será surpresa para ninguém. Pois o maior curral eleitoral é mantido pela Anabb. São mais de 100 mil velhos alienados, babacas, que não sabem e nem querem saber o que é ADI, Res.26, BET,
Superavit, etc. e etc.

La-men-ta-vel-men-te!

Anônimo disse...

Otima peça.Só que na hora errada e no lugar errado.As palavras/elogios do Min.julgador foram de consolo.Agora, a primeira foto estampada no post já dizia tudo.Sorriso amarelo, prenuncio de incapacidade e derrota.A ultima, sem comentários...

Anônimo disse...

Lamentável, pior deplorável, essa promícua relação do judiciário com as empresas. Como combater a corrupção?
2. O Fotógrafo captou muito bem a imagem de alegria, perversa, daquela turma, especialmente o "facerão".
3. A última foto me fez lembrar da condenável atuação dopetista que foi candidato a governador Paraná. Nossaaaaaaa!
Cadê a corda?

Anônimo disse...

Dr Medeiros,
Começou o jogo preliminar,um aquecimento para a grande disputa pelas joias da Coroa,a batalha pela Previ.Gostaria que o amigo, certamente um expert nesse assunto analisasse as possibilidades de cada chapa.Imagino que o comparecimento de votantes devera ficar ahi entre os 40 e 50 mil, margem de erro grande,por causa dos feriados, nao tenho a sua experiencia.
A disputa devera ser cabeça a cabeça entre as chapas 1 e 3,com alguma vantagem para a primeira devido a quantidade de apoios e a reviravolta na Anabb, sendo 80% divididos para as duas.No segundo bloco muito distante vem a frente a chapa 5,pela experiencia, envolvimento e apoio de pelo menos um conselho de usuarios.
A lanterna devera ficar mesmo com a chapa 2,nao pela falta de competencia,mas pela falta de apoio. A chapa 4 podera ter algo em torno 3 mil votos,o que nao deixa de ser uma boa votação, tambem com margem de erro.
Qual a sua opiniao?

Medeiros disse...

Estou de acordo com a opinião acima. Acho apenas que a chapa 3 ainda está com ligeira vantagem.

Vou de chapa 5, assim como o Amaral, porque o Humberto é o mais qualificado para diretor.

Yenho simpatia pela chapa 4 mas sou contra radicalismo e brigas internas.

O Amaral se equivocou em seu pronunciamento. O Sergio Riede manifestou sua preferencia pela chapa 1 bem antes do término dos debates da ANABB. Está no folder da chapa.

ANTONIO AMERICANO DO BRASIL BORGES disse...

Prezado Dr. Medeiros,
É possível iniciar uma ação judicial na justiça comum para tentar anular a malfadada Resolução 26 que tano nos prejudica?
O Senhor poderia estudar o assunto?
Aguardo notícias.
Antonio Americano
Goiania (GO)

Anônimo disse...

Interposto Agravo à ADI, em 02/04/12, muito bem fundamentado. Pode ser visualizado em:

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1886558&ad=s#19%20-%20Peti%E7%E3o%20de%20Interposi%E7%E3o%20de%20Agravo%20Regimental%20-%20Peti%E7%E3o%20de%20Interposi%E7%E3o%20de%20Agravo%20Regimental%201

Anônimo disse...

Dizem que a FAABB tem uma ação contra a Resolução 26. O doutor tem conhecimento? Podria aqui discorrer sobre ela? Se é efetiva ou não? bem elaborada ou não?

Mozart Braga - Pelotas (RS) disse...

Caro Medeiros,

Obrigado pelos esclarecimentos.

Anônimo disse...

Medeiros, grande gaúcho, sentimos falta de suas competentes análises do cenário eleições Previ e das chapas concorrentes. Seria oportuno ouvir sua opinião bem antes do início do processo eleitoral.

Medeiros disse...

A apresentação da Previ hoje à tarde foi uma CANTINFLADA, depois eu conto.

Anônimo disse...

Cantinfla era palhaço? Fazia bandalheira? Era sorrateiro? Sabia enganar seus semelhantes? Era sem escrúpulos?

WILSON LUIZ disse...

Caro Medeiros,
Eu não compararia estes canastrões da PREVI ao glorioso Cantinflas, um gênio do humor.

WILSON LUIZ disse...

Gostaria de saber quantos milhões foram pagos à "eficientíssima" Crosshost, para "transmitir", pela Internet, o evento para apresentação do balanço/2011 da PREVI.
Eles merecem cada centavo, afinal tivemos imagem alta definição(preto brilhante), e som digital 7 canais(todos falando ao mesmo tempo, sobre assuntos diferentes).
Para coroar a obra, em um dos poucos momentos em que a imagem apareceu, assustei-me com a cara de nosso glorioso Sasseron, sobre o qual espero nunca mais ouvir falar.