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Assumi o compromisso de relatar o que aconteceu no I Fórum Jurídico da ANAPAR, realizado em Brasília nos dias 20 e 21 de setembro, do qual participou nossa advogada dra. Elizabeth Swarowsky.
Já está na rede de internet a versão da própria ANAPAR.
O fórum teve como um dos organizadores e principais palestrantes o dr. Marthius Savio Cavalcante Lobato.
Para quem não se lembra, trata-se do advogado autor da ADI contra a resolução 26 e também conhecido como o defensor de Henrique Pizzolatto no mensalão.
Outro palestrante bastante conhecido foi o desembargador aposentado Sergio D'Andrea, que tem uma tese conhecida sobre contrato previdenciário onde prega que o mesmo é que preside as relações entre o fundo de pensão e o participante, que fica com direito adquirido e não pode ser prejudicado por alterações posteriores no regulamento ou no estatuto, somente aqueles que o beneficiem.
Esse fórum pretendeu ser um contraponto aos seminários jurídicos promovidos pela ABRAPP. Entretanto, ficou muito aquém em diversos aspectos qualitativos e quantitativos. O da ABRAPP tinha mais de trezentos advogados inscritos e as palestras e painéis eram todos conduzidos por especialistas do Direito. O da ANAPAR tinha cerca de 50 inscritos, sendo a metade apenas de advogados e a outra metade de diretores de fundos ou sindicalistas, e faltaram especialistas da matéria que aprofundassem os debates e mostrassem casos concretos julgados ou em julgamento.
Não tinha nenhum advogado tributarista, por exemplo, de maneira que quem explicou a debateu a ação contra o imposto de renda sobre o BET foi o Sasseron, cuja opinião é de que não cabe a isenção pois as aplicações da PREVI não foram tributadas, eis que a Previ é isenta atualmente do imposto de renda.
A ANAPAR anunciou que vai editar um livro contendo as principais teses existentes a favor dos participantes e vai continuar os debates.
Sobre a retirada de patrocínio ficou claro que o Tribunal não acolheu a tese de inconstitucionalidade, mas que é desejável que seja explorada a questão da ilegalidade da resolução em um caso concreto, atendendo o despacho do relator da ADI.
Por fim transmitiram a impressão de que a melhor jurisdição para a defesa dos interesses dos participantes é a trabalhista porque nos tribunais do trabalho existe mais simpatia para a figura do trabalhador ou do participante
I FÓRUM JURÍDICO DA ANAPAR
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
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30 comentários:
A ADIN foi colocada no escaninho errado.
O Pizzolato onde está?
Precisamos, como sugeriu o Ministro, colocar a ação contra a 26 e retirada do patrocinio no escaninho correto.
O Pizzolato simplesmente aproveitou o vácuo do julgamento do mensalão para fugir do país. Como as penas só vão ser dadas ao final do julgamento, quem for condenado durante o processo pode ir para onde quiser, já que não tem mandado de prisão a ser cumprido e nem ordem para entregar o passaporte à PF.
Cláudio
Fácil descobrir o seu paradeiro.
Para que país fugiria um indivíduo com o sobrenome Pizzolatto ?
Quem falou Itália ?
Dr.Medeiros, já estamos em outubro e nada do ES melhorado. A melhora dele foi promessa de campanha da chapa vencedora das eleições. Será que eles se esqueceram? Por favor, use seu prestígio. A situação está realmente desesperadora. Contamos com o senhor.
Doutor Medeiros, onde estáa sua bola de cristal. Quem sabe ela nos revela algo a respeito do ES?
Num passado remoto em época muito ruim, um amigo meu, ao encontrar um político, pediu-lhe que lhe desse alguma perspectiva de melhora, nem que fosse uma mentira...
Bem, eu utilizei a bola de cristal para dar a localização do Pizzolatto.
Sobre o ES não precisa bola. Vou acreditar na informação de que vai sair o reajuste em outubro, mas recém estamos no dia 2. Acho que virá no meio do mês, antes do dia 24.
Dr. Medeiros,
Segundo suas previsõs, o ES sairá
a partir do dia 20.
Daria para o distinto colega antever se ele virá melhorado, 180 x 180?
Muito obrigado
Medeiros.
Reconhencendo sua liderança e pelas novas funções, fecém assumidas, permito enviar-lhe algumas considerações. Estamos a anos discutindo, emitindo opiniões e não chegamos, praticamentge, a lugar nenhum. Se alguém do seu quilate não assumir certas medidas, continuaremos na mesma. Assim sendo, permito-me algumas sujestões.
Precisamos com urgência de uma assessoria de imprensa," competente",se não, não conseguiremos divulgação alguma;
precisamos de um escritório de advogacia "competente" para nos dar uma bússola perantge à justiça.
Agora vão perguntar, isto custa muito caro, e custa muito mesmo. Então não seria possível criar uma setor com esses fins na AAFRS? Este setor angariaria socios. Se os dez mil votantes na chapa "semente da união" se dispusessem a dispender 2 reais/mes
a renda mensal seria de 20 mil reais. Veja v. não podemos esperar mais nada de nossas associaçoes, por ex. o ministro Celso mostrou o caminho das pedras.O que fez a tal anapar. Quew eu saiba nada. Desculpe a impertinência. abraços ricardo-86073001
Caro Ricardo,
Suas ponderações são interessantes e merecem reflexão.
O problema, porém, é o seguinte: -
O assessor de marketing ou de imprensa eu tenho, mas ele esbarra no bloqueio que o BB exerce através da publicidade gigantesca que veicula, de maneira que fica difícil publicar alguma coisa contrária aos interesses dele.
Já tive artigos com data anunciada de publicação que na última hora foram vetados.
Quanto aos grandes escritórios de advocacia eles alegam que os fundos pagam melhor e que as causas dos participantes não são atrativas.
Já tentei envolver vários eminentes profissionais previdenciários daqui e de São Paulo sem êxito.
Mas vamos continuar tentando furar esse bloqueio e melhorar nessas duas áreas. Com certeza.
Dr.Estou confiante em uma melhora parcial E.S. Como foi muito bem dito por você, se não for possível um aumento substancial, que pelo menos algo razoável.
Abraços
Caramba, eles me emprestariam R$ 180.000,00 e eu ficaria devendo 180 parcelas de R$ 2.230,00, ou R$ 401.448,00 ???? Ainda se fossem parcelas fixas, mas elas são corrigidas anualmente, pelo INPC, isto quer dizer que, imediatamente, são acrescidos ao saldo devedor 123% de juros reais!!!!
Acho que, deste jeito, não compensa tentar pagar todas as dívidas e ficar apenas com o empréstimo simples, desisto do 180/180. Vou passar para o “plano B”, ou seja, conseguir um despacho judicial que obrigue meus credores a renegociarem minhas dívidas, respeitando o comprometimento de, no máximo, 30% de minha renda, pelo que ando lendo, meus credores praticaram gestão temerária ao não observarem aquele limite.Espero que, com isto, eu seja incluído no SERASA e não possa financiar mais nada, se eu ficar com 70% da renda livre, poderei comprar tudo à vista. Impedido de fazer financiamentos, ficarei livre de pressões, que vem até da própria família, acho que eles ainda acham que somos marajás. É o cunhado que pede aval ou que eu compre em meu nome para ele, sei que ele vai atrasar os pagamentos, ou como me aconteceu semana passada: minha filha prometeu a seus 3 filhos um passeio à Disney e, vendo que ia se apertar, perguntou se eu não pagaria a viagem; mandei que se virasse, de preferência dizendo a eles que não tinha condições de fazer tal despesa, no momento. Pelo menos, incluído no SERASA, estou livre destes pepinos.
Caro doutor. Sou do interior de São Paulo e gostaria de me filiar à sua Associação. Como devo proceder? Quanto ao escritório de advocacia, o Dr. Mohamed, de São Paulo, que cuida das ações da Afabb SP não seria uma opção?
Dr. Medeiros,
Eu, que votei na chama semente da união, concordo com a idéia acima
exposta.
E para levar ao conhecimento da imprensa tudo isso que o governo/bb vem fazendo contra aposentados e pensionistas, me comprometo contribuir até com dez reais mensais.
Aliás, idéia semelhante já postei aqui e em outros blogs.
Um abraço.
Caro Dr. Medeiros,
Com a devida vênia, gostaria de efetuar uma consulta, um pouco distante dos temas atuais. Trata-se da Lei Federal 12.007/09, que determina que as empresas prestadoras de serviço enviem anualmente TERMO DE QUITAÇÃO AOS USUARIOS.
Tenho em mão documento da SUSEP, no qual relacional os documentos a serem apresentados quando de reclamação de sinistro, que é os "COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE PRÊMIO, ATÉ A DATA DO SINISTRO".
Ora tenho seguro no BB SEGUROS e CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL,aquele das ações judiciais, e me preocupa quanto à necessidade de apresentação de TODOS OS COMPROVANTES, vez que o pagamento das mensalidades são a débito em conta, não expedindo o BB o devido comprovante. Estaria o BB SEGUROS e a CIA. DE SEGUROS obrigada a apresentar o termo de quitação anual? Ou seguros não se enquadra na referida lei.
É possível um esclarecimento por parte da Assessoria JURÍDICA da AAFBB?
Aguardo notícias e agradeço a atenção.
Atenciosamente
ANTONIO AMERICANO
GOIANIA (GO)
Mas Dr. Medeiros a PREVI que é uma potencia não paga imposto de renda e nós que somos bagrinhos pagamos? Não entendi. Ela não reajusta nossos salários, não empresta o que precisamos e não paga imposto? Esta senhora é poderosa!Só que ela é nossa! E nós somos esses zeros à esquerda? Quer dizer, à esquerda não à direita. Os da equerda são dela e só dela. Tá tudo bem?
Nobre Causídico,
Licença para uma pergunta fora do contexto: "como é que suspende-se uma Ação Trabalhista por 180 dias??? Isso não significa Desistir da Ação???"
Caro Medeiros,
Cada um faz a sua propria analise, mas gostaria de salientar ao Anonimo 180/180-já...mais, que as prestações ao serem reajustadas pelo INPC provocará uma amortização maior no saldo devedor e não impactará nos juros contratuais, não acho tão ruim assim.Se não mudarem as regras de renovação, poderamos renovar o emprestimo na data em que for possivel por um valor menor(O saldo devedor) o que evitaria o aumento da prestação.Não quero interferir no seu raciocinio,mas para mim o ES da Previ ainda é o melhor do mercado. Torço para que saia o paramento 180/180 vai ajudar muita gente.
Caro Anônimo das 15:06,
Você tocou na ferida do endividamento: tirando aqueles poucos que se endividaram por necessidade de saúde, vejo que a maioria ocorreu por despesas desnecessárias de filhos, irmãos, cunhados, pais e amigos. Acham que ganhamos bem e não se intimidam em pedir. E muitos de nós não conseguem dizer não. Minha filha mesmo, ouvindo um não me disse: que isso papai, você ganha bem... Que o ES novo resolva o problema e nos torne mais cautelosos. Que Jesus nos dê sabedoria. Celio Vilela
O que o nosso Mestre e Líder, Dr. Medeiros disse aí acima é que vivemos de fato numa sociedade capitalista, que desconhece o Estado do Bem Estar Social, aquele da nossa Constituição Federal, que afirma em um dos mais PORTENTOSOS ARTIGOS o PRIMADO DO TRABALHO. O capital comanda e dirige toda a COMUNICAÇÃO ORGANIZADA! Esperamos que se torne realidade o que o Ministro Celso de Mello, autêntica reencarnação de Péricles, afirmou ontem no seu exórdio na sessão do Supremo Tribunal Federal: "Não somos governados por homens. Somos governados por LEIS!"
Edgardo Amorim Rego
Medeiros.
Obrigado por sua resposta e reconheço que v. tem toda a razão.
Entretanto, se tivessemos um fundo gordo, poderíamos usa-lo para matérias pagas. A grande imprensa não nos dará nada de graça. cordialmente ricardo-86073001
Medeiros,Na minha primeira menssagem, por favor mude "a anos" Por "há anos" ricardo
Medeiros,
Acho que possa até ser viável a implantação do ES 180X180. O que pode estar retardando ou impedindo a implantação, a meu ver, seria a falta de CASH para efetuar o pagamento dos pedidos de empréstimos.
Imagine se fosse implantado os 180 X 180 e cerca de 40mil aposentados resolvessem sacar R$ 50.000,00 de novos empréstimos. Daria R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) e a PREVI teria de se desfazer de ações para honrar tal compromisso. Acho dificil.
Prezado unknown Célio Vilela(é o primeiro desconhecido que tem nome) do dia 22/23:11 hs.
Na verdade, o que eu venho amadurecendo há tempos é achar um jeito de ser incluído no SERASA mas tendo como prover minhas despesas sem empréstimos, se eu liberasse 70% de meus proventos seria o ideal, compraria o que preciso à vista.
Já tentei, uma vez, fazer um empréstimo maior para liquidar os pequenos, o que aconteceu é que fiquei com o grandão e fui fazendo vários pequenos, que somados viravam outro grande, muito do que gastei para isto acontecer foi consumismo desnecessário ou atendimento a parentes. Já se for incluido no SERASA, estes gastos não ocorrerão mais e quando algum parente vier com algum pedido descabido pretendo dizer "estou impedido no SPC de fazer novas contas, vire-se de outra forma". Hoje em dia, ter restrições de crédito não é vergonha nenhuma, conheço vários metidos a importantes que estão nesta situação.
A PREVI(Plano 1) está autorizada a emprestar até 15% do valor de seus ativos.
Isto é: Deveria emprestar mais de R$ 20 bilhões, sem chances de inadimplência, pois debita em folha de pagamentos as prestações, mas no último Balancete lemos que empresta só R$ 3,5 bilhões aos seus participantes.
Vejam que, nem todos os 119 mil
participantes do Plano 1 solicitam tais emprestimos simples...
O Plano 1 da Previ tem uma clientela cativa e adimplente e sua diretoria não sabe usar dessa fonte pagadora de juros....
(a Visanet "emprestou" até pro PT e pro Marcos Valério repassaram para o MENSALÃO e tomaram um baita prejuízo...).
Dr. Ja que o Sr. tem transito com diretores da previ. Sugiro, que pergunte o seguinte:
- se vai sair o reajuste o ES;
- quando vai ser anunciado
2. Todo ano é o mesmo lenga-lenga. essa tortura com os aposentados.
3. Se nao vai sair nada, pelo menos todos ja ficam sabendo e nao alimentando esse assunto.
grato.
Dr.
O BET dos assistidos da Previ (aposentados e pensionistas) aumentou 4,86% em junho de 2012.
O BET dos funcionários da ativa aumentou 7,5% em setembro de 2012.
O acordo do superávit não admite privilégios, a paridade deve ser mantida.
Nos anos de 2010 e 2011 ocorreu o mesmo, em porcentagens diferentes, cujos valores não disponho agora, mas fácil de descobrir.
Temos 2 caminhos. Um é pedir diretamente à Previ que pague aos assistidos as mesmas porcentagens dos funcionários da ativa, retroativamente a 2010. O outro caminho é a Justiça.
Acho que cabe um ofício da Afabb para a Diseg.
De minha parte estou encaminhando o pedido.
O Jurídico da Afabb RS pode estudar o assunto.
Abraços
Dr. Medeiros,
O nobre colega Cláudio Roberto Almeida está correto em suas alegações no comentário desta data às 13:21?
Porque hoje liguei para a Previ e disseram-me que o pesoal da ativa recebe o Bet projetado. Isto procede?
Abraços
Celso
Caríssimos,
O problema é que a nossa isonomia com o pessoal da ativa foi para o beleléu. Acabou. Nós passamos a receber esse reajuste pífio estabelecido no estatuto de 1997 e mudado o índice mais tarde, e o pessoal da ativa continuou negociando anualmente no dissídio da categoria. Antes a negociação do dissídio valia para todos, lembram ?
Algumas ações de equiparação e isonomia não tem tido sucesso, como, por exemplo, as que querem que os aposentados se beneficiem da participação nos lucros.
Abraços
Prezados,
Projetado ou não, o BET da ativa é corrigido de acordo com o salário, 7,5% em 2012. Não podemos aceitar explicações como essa "o BET é projetado". O que é isso? Vamos falar de números.
Quando me refiro ao BET, longe de mim pretender isonomia no sentido que o Dr. entendeu. Refiro-me, só e somente só, ao reajuste do BET.
O pessoal da ativa vai continuar negociando, tendo reajustes reais, e nós assistidos claro, não pretendemos esses reajustes.
Mas, sobre o BET o reajuste tem que ser igual, pois sai do mesmo lugar, o superávit. A meu ver, como diria o Min do STF.
Não pretendo ser dono da verdade, mas parece que tem algo errado.
De qualquer forma fiz o comentário à Diseg. Se obtiver um esclarecimento repassarei.
Abraços;
Ao pessoal da ativa.toda sorte do mundo,pois, tem aumento real de salário, plano de carreira melhorado,PLR ,cesta alimentação,vale refeição, e BET na poupança. Enquanto nós, aposentados e pensionistas,principalmente pós-97, benefício PREVI com alta defasagem, com Parcela Previ .e aumentos pífeos anuais. É demais...
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