Pedem-me para falar sobre a instrução normativa que abordou a questão do 1/3 do imposto de renda, editada há poucos dias, que está gerando inúmeras dúvidas e controvérsias.
Esclareço, mais uma vez, que não sou advogado especializado na área tributária.
Acredito que devemos aguardar as informações abalizadas de quem está lidando com os processos, como, por exemplo, a ANABB, que, em 2010, entrou com uma ação coletiva em nome de 39.000 associados.
De qualquer maneira, na rede da internet já existem inúmeros pareceres de advogados a respeito do assunto, alguns conflitantes.
O que acho importante salientar é de que essa instrução normativa é de caráter restritivo, ou seja, não atinge a todo o universo de interessados, mas apenas os aposentados a partir de 2008, mesmo assim divididos em dois grupos, um de 2008 a 2013 e outro de 2013 em diante.
Para esses estabeleceu uma planilha para pagamento administrativo, desde que renunciem aos processos judiciais. A principal diferença é na aplicação dos juros no cálculo. A instrução não utiliza a taxa SELIC. Assim, os valores a receber serão menores do que nas ações judiciais. Em cálculo primário, quem deveria ganhar quarenta mil vai receber trinta mil.
Por que a Receita excluiu os demais ? A impressão é de que ela quer marcar território em matéria de prescrição.
A argumentação utilizada nas ações é semelhante a das ações previdenciárias. Os advogados postulantes consideram que se tratam de obrigações continuadas e de trato sucessivo, renovadas anualmente, de maneira que não estão sujeitas à prescrição. Existem, porém, controvérsias. A matéria, em meu ponto de vista, não está pacificada, com decisões contrárias. Mas esse é outro assunto, que merece uma postagem especial.
Por enquanto é só. Vou me preparar para tomar a vacina contra a gripe hoje na AFABB - RS. A CASSI vai fornecer e irá até a nossa sede facilitar a vacinação.
12 comentários:
Dr. Medeiros,
Obrigado por comentar o assunto.
Obrigado Dr.medeiros, porém porém acho que contempla todos aqueles que se enquandram na Ação Coletiva da Anabb, porém ela é de uma vagareza que dá dó
Dr. Medeiros,
Talvez eu já tenha comentado o assunto em seu blog e desculpe eventual repetição. Eu participava da ação promovida pela ANABB, em que foi obtida a tutela antecipada, porem a magistrada determinou a observância da prescrição quinquenal. Então, como estou aposentado desde 1992, mas isento do IR desde 2002, a ANABB devolveu-me toda a documentação, bem como o valor de depósito para fazer face às custas iniciais. Acredito que outras decisões devam ser semelhantes e isto poderia ter levado a Receita Federal a fazer essa leitura em seu favor. É suposição, mas parece coerente a manifestação do fisco.
Luiz Faraco - Florianópolis-SC
e o reajuste de janeiro? voce sabe se foi autorizado? ou é só boato?
Sobre o reajuste de janeiro há boatos de que até sexta feira será aprovado. A verdade é que está na reta final da aprovação. Pode , de fato, sair a qualquer momento.
O blog está com problemas de acesso, parece que bloqueado para comentários. Quem tiver dificuldade por favor se manifeste. Obrigado.
Sobre a antecipação de nosso reajuste para janeiro/2013, mantenho minha opinião. Acho que, nesta altura do campeonato, é melhor termos reajuste integral em junho, que deve dar uns 7%, do que recebermos 3,82%, retroativos a janeiro, mesmo que recebendo umas merrecas de atrasados. Não devemos esquecer que, sendo o reajuste retroativo a janeiro/2013, somente teremos atualização dos benefícios em janeiro/2014.
Um de meus divertimentos é inventar "teorias da conspiração", sobre o assunto aqui vão duas:
-a primeira é que a proposta de reajuste retroativo a janeiro/2013 foi "engavetada" pelo chefão da PREVIC, nosso colega aposentado Rabelo, que também chegou à conclusão que o reajuste de 7% em junho é mais vantajoso,
-a outra "tc" é que acho que a PREVI tem todo o interesse na antecipação do reajuste para janeiro/2013, pois aí, em janeiro/2014 é que ocorreria o reajuste integral de 7%; se houver a interrupção do pagamento do BET, a chiadeira será menor, pois perderíamos 20% e receberíamos 7%, o que reduziria o impacto em nosso orçamento para 13%.
Como são duas teorias conflitantes, vamos ver quem vence, pelos boatos que circulam pelas redes sociais, parece que o interesse da PREVI vai prevalecer.
Colegas, o sonhado reajuste de janeiro, se sair, poderá ser um agrado negativo. Veja q para uma aposentadoria de R$ 1.000 em dezembro/12, um reajuste de 3% retroativo a janeiro/13 produziria um recebimento total de R$ 13.390 em 2013 (1.030 X 13). Já um reajuste de 7% em junho produziria um total de R$ 13.560 em 2013 (1,26% a mais). Neste cenário,a antecipação teria um sabor amargo. Celio Vilela
Bom dia Dr. Medeiros sempre leio o seu Blog e o do Prof Ari tomando o meu café bem cedo , eu sou assistida da previ e gostaria de pedir ao sr. que pense na real possibilidade de formar uma chapa para as próximas eleições da previ com esse time que nos encanta com seu conhecimento e real interesse para preservar a previ para nós - assistidos - garanto que pela quantidade de visitas mensais que os blogs tem e o apoio maciço que os srs possuem seria uma chapa vencedora , por favor !!! pensem com carinho , todos nós assistidos precisamos de colegas com o nível de conhecimento previdenciário que os srs possuem e o espírito aguerrido de luta pela nobre causa em favor de todos nós , abçs.
Dr Medeiros, estamos quase em maio.
Caso saia reajuste retroativo a janeiro não será pior pois houve sensível inflação de janeiro para cá?
Economicamente não seria melhor neste ano deixar para junho mesmo?
Obrigado.
Dr. Medeiros,
Apoio a sugestao da anonima das 06:40 hs.
Uma chapa de notaveis, E HONESTOS, encabecada pelo senhor.
Vamos limpar a Previ, tirando os que estao lah somente para tratar de interesses particulares e do BB.
Fora com eles.
Luiz
Esta explicação para a resolução abranger apenas aposentados a partir de 2008 não convence, pois eu estou aposentado desde 1995, mas entrei com a ação para reaver meus impostos indevidamente cobrados antes de decorridos 5 anos de minha aposentadoria, portanto antes do prazo prescional de 5 anos. Ademais já estou com a ação ganha em todas as instância e pendente apenas de embargos à execução, para pagamento final dos valores devidos.
Coitadinhos de nós aposentados e futuros aposentados da ativa, estamos orfãos, temos praticamente que mendigar um aumento, estamos sendo manipulados e perseguidos no final da vida por estas pessoas tão honestas, éticas e cheias de caráter a toda prova. O dinheiro da Previ não é nosso, nós não contribuímos nada, não trabalhamos nada, não fizemos nada. Temos que mendigar, implorar para estes ditadores da vida que se acham os donos da PREVI. O atual Presidente da Previ, DAN CONRADO, tem um nome lustroso, que lembra um italiano que protege sua familia, esperemos que ele se conduza com honra, dignidade e que não se deixe levar pelas armadilhas da politica, porque de que adianta o homem ganhar o mundo e perder sua alma.
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