METENDO O BEDELHO NA AÇÃO DO ABONO DE TRÊS MIL REAIS

quinta-feira, 19 de março de 2015

Conforme já é do conhecimento geral, a FAABB ganhou , em caráter definitivo, com trânsito em julgado já certificado, a ação civil pública que moveu contra a PREVI e o BANCO DO BRASIL, a respeito do abono de três mil reais, concedido em 23 de setembro de 1997, somente ao pessoal da ativa.

A vitoriosa Presidente Isa Musa Noronha, que está de parabéns, encaminhou correspondência às associações filiadas à FAABB, no sentido de que as mesmas entrassem em contato com seus associados, para informa-los e solicitar a documentação necessária para ser enviada aos advogados da Federação, para o ajuizamento da execução para cobrança do valor devidamente atualizado.

A AFABB RS está procurando cumprir tal determinação e já tem começado a receber os documentos referidos na correspondência da FAABB. Algumas dificuldades tem surgido apenas com relação ao holerite do BB, de setembro de 97,  mas a maioria dos casos vem sendo solucionados com sucesso junto às Agências portadoras das contas e no GEPES.

Em caráter eminentemente pessoal vou meter o bedelho nessa questão, para dar uma sugestão à FAABB e aos colegas que acompanham o blog. Repito que se trata tão somente de uma opinião pessoal.

Acho que, enquanto se coletam os documentos para a execução, a FAABB poderia tentar um encontro com o novo presidente da Previ, Gueitiro, e com o diretor de seguridade, Marcel, a fim de debater a possibilidade de um pagamento administrativo, que poupasse tempo e o desgaste judicial com custas e honorários advocatícios. A Previ deve ser indagada se pretende ou não pagar espontaneamente os valores a que foi condenada pela Justiça. Afinal, os vencedores são participantes do próprio fundo de pensão, aposentados que se encontravam nessa condição no dia 23 de setembro de 1997.  Essa situação aconteceu já por ocasião do IGPDI em junho de 2003, que foi pago em fevereiro de 2004, espontaneamente. Acho, com sinceridade, esse encontro fundamental. Um dos Vice Presidentes da FAABB, Valdenor, tem bastante prestígio na Previ e poderia agendar essa reunião. Vou fazer essa sugestão à Isa.

Outra possibilidade seria a de cada um dos aposentados que estivessem enquadrados como beneficiário do abono pela ação vitoriosa, questionasse os diretores da Previ por ocasião da visita que os mesmos farão aos Estados para apresentação dos números das demonstrações contábeis. E reivindicasse o pagamento espontaneo.

A minha idéia de uma solução administrativa é porque a execução judicial que vai ser proposta talvez demande mais cinco,  dez ou vinte anos de tramitação, com discussão interminável sobre critérios de cálculos e outras avenças. E a maioria dos que estavam aposentados em setembro de  1997 não tem condições de aguardar por mais tempo esse pagamento, pois já estão nas décadas de setenta, oitenta ou noventa anos, que realmente está fazendo falta para muita gente.

Aqui fica lançada a idéia. Desculpem por meter meu bedelho. O novo Código de Processo Civil preconiza a conciliação para abreviar os prazos e a lentidão do Judiciário. Estou só colaborando para uma solução mais rápida e mais de acordo com a nossa realidade.

 

49 comentários:

Anônimo disse...

Grande idéia, dr. Medeiros.

Anônimo disse...

GENIAL. Faça isso dona Isa.

Ruben

Fernando Lamas disse...

Saudações cordiais a todos.

PARA QUANDO SERÁ, AFINAL?
Ilustre Doutor Medeiros, não farei jus a esse crédito, mas, também, por sugestão, penso deva ser bem explicada essa questão do tempo, para recebê-lo, pois já li a possibilidade, brevíssima, para este ano de 2015.
Grato e PAZ E BEM!

"Disse-lhe o anjo: 'José, Filho de Davi, não tenhas medo de receber Maria, como tua esposa, porque ela concebeu, pela ação do Espírito Santo."
Mt 1,20
19 de março, Festa de São José

Anônimo disse...

Dileto Dr.Medeiros,

Então ninguém recebe com vida essa dita ação da Faab, muitos de nós já estamos com o pé na cova e esperar mais 20 anos, muitos dos meus filhos já deve estar debaixo na terra.

Essa justiça deve chamar INJUSTIÇA.

Anônimo disse...

Sr. Doutor,

Por suas palavras já estou deixando uma carta para meus netos, sobre o assunto.

Estou pedindo que eles, quando adultos tenham vigilância quanto a possibilidade de o BB/Previ tentarem enganá-los, como fazem conosco, sobre o assunto transitado em julgado.
Att.
Setentão e um pouco mais...

Anônimo disse...

Emérito Mestre MEDEIROS:


Prefiro MIL VEZES ESPERAR 20 ANOS OU MAIS (mesmo provavelmente já sendo espólio), do que PEDIR QUALQUER COISA AO diretor de seguridade.

Anônimo disse...

Medeiros,

Hoje você jogou um balde de água fria nos nossos sonhos de ter uma grana extra.

Decisão para daqui 5 anos com prazo para até 20 anos, é como dizer que agora começa uma nova ação, para receber o que se tem direito.

Eu nem sei se vale a pena entrar em mais briga judicial, para esperar tanto tempo.

Do auto dos meus 70 anos, espera uma tratamento mais digno da nossa justiça e dos Mandatários da Previ/BB que certamente vão postergar mais 20 anos para ter que liquidar essas sentença.

Afinal quanto rende essas aplicações, melhor fazer esperar, que pagar com ACORDO.

Realmente hoje é mais um dia triste na nossa historia de vida.

Amadeu Tamandaré

Anônimo disse...

Sr. Medeiros,

A propósito de seu texto.
Estava eu na manifestação e ouvi de um manifestante a seguinte frase:

Eles estão nos matando à míngua, porque não mata-los antes.

Quero expressar minha preocupação com os recentes fatos que acendem a indignação dos homens de bem, que não são poucos nesta nação. E que quando acuados darão respostas imprevisíveis.
saúde

ricardo o.c. albuquerque disse...

Medeiros,
Não sou advogado mas parece-me que o negócio não pode ser tão complicado assim. A importância é a mesma para todos. O prazo é o mesmo para todos.O cálculo é um só. A justiça já tem tabelas prontas, basta o juiz mandar aplica-las. Desculpe a intromissão. Abraços ricardo

Medeiros disse...

Desculpem. Não quero e não gosto de desesperançar ninguem. Posso ter exagerado . Mas a experiência ensina que qualquer execução, por mais simples que pareça, sempre demanda um certo tempo até o recebimento dos valores. O meu objetivo é apenas o de agilizar face ao desespero que muitos colegas tem expressado.

Anônimo disse...


O ideal é sensibilizar o novo Presidente, para agilizar. Tentar não custa nada. A ideia é ótima.

Anônimo disse...

As pensionistas terão o mesmo direito?

Anônimo disse...

Não sou advogado, mas já trabalhei no Poder Judiciário e sei a morosidade com que os processos são tratados.
Uma das ações em que fui autor levou mais de doze anos para o julgamento final (STJ) e meu advogado até hoje está lutando para receber os honorários de sucumbência.
Como já comentei anteriormente, tenho outra no TST que, apesar de deferido o trâmite especial (mais de 60 anos e portador de doença grave), dorme na gaveta do ministro há mais de dois anos.
Parece-me que a sugestão do Dr. Medeiros é extremamente oportuna. No meu caso penso até, mesmo considerada eventual conciliação para acerto administrativo, que poderia repassar os 15% de honorários para a FAABB dar o destino que melhor julgar, inclusive efetuando pagamento aos advogados que atuaram na causa. Afinal eles nela trabalham desde 1999 e merecem ser recompensados.
Sobre isto D. Isa é quem sabe.

Medeiros disse...

Também acho que mesmo em caso de acerto administrativo os advogados que trabalharam e ganharam a causa devem receber seus justos honorários.

Anônimo disse...

Dr Medeiros, boa noite , venho perguntar-lhe sobre a questão dos que se encontravam afastados recebendo beneficios do INSS na época e não receberam o abono, vão ficar de fora?Por favor pesquise isso para nós tem muita gente nessa situação.grande abraço

Anônimo disse...

E como ficaria o imposto de renda? recebendo através da justiça talvez não paguemos o IR, e administrativamente a Receita não dispensará, cobrará pelo total (27,5%).

Anônimo disse...

As pensionistas terão o mesmo direito?

Anônimo disse...

Num acordo de conciliação, custas judiciais não.
Porém, honorários advocatícios sim. Nos 15% combinados.

Anônimo disse...

Dr. Medeiros

E quem está sendo executado pela PREVI (ação Cesta Alimentação) também pode ter esperança de que leve 15 a 20 anos para devolver o que recebeu em tutela antecipada?

Anônimo disse...

A sugestão é ótima mas quanto a achar que a Previ facilita alguma coisa para nós acho uma grande ilusão.

Feernando disse...

Amigo Medeiros, o colega acima citou "pé na cova". Pois é, esse é mais um benefício que não usufruí. O INSS , para quem contribuia com 25 anos(no caso os bancários), até o ano de 1991, pagava tipo um bônus para quem ficasse trabalhando. Hoje é ao contrário, mudou o tempo de contribuição, inventou o fator previdenciário. E a PREVI, aproveitou a carona, e criou a parcela PREVI, tirou o anuênio , tirou as promoções automáticas ,que variavam de 3 a 12%.
Daí nossos benefícios foram cada vez mais achatados, sendo nosso complemento salarial, emprestimos simples, cdc, associações, financeiras...Essa é a nossa realidade.

Anônimo disse...

Não sou anônimo, estou anônimo pelo óbvio do que relato: A Previ não está em condições de acertar administrativamente, com ninguém, está sem caixa suficiente, pois não cumpre nem com as ações transitadas em julgado, inclusive já tem Juiz estipulando multa diária. Dr. Medeiros, o porque do arrocho do ES?
Simplesmente, para não ter que dispor de grana em renovações. Eu me admiro muito é se eles fizerem a caravana aquela, para dar conhecimento do prejuízo e da falta de grana. Quem viver verá. Abraços ao nobre causídico.

Anônimo disse...

Faz de conta que ganhamos alguma coisa

Anônimo disse...

Com o novo código civil, esses recursos protelatórios são punidos com pesados ônus aos devedores. Acredito que caso acenássemos com a responsabilização dos administradores responsáveis pela procrastinação das soluções, facilmente chegaríamos a um acordo.

Anônimo disse...


Boa idéia Dr.Medeiros, vamos aguardar, é pena que o BB. parta do seguinte: podendo dificultar , para que facilitar?

Anônimo disse...

Caro colega,

Sr. Fernando, permita-me acrescentar ao seu texto, abaixo, que para garantir todas essas maldades, os diretores, presidentes e outros, até mesmo da Previ asseguraram polpudos rendimentos. E mais, sem ter contribuído com a Previ para receberem aposentadorias milionárias.
É isto tira do conjunto + de 100 mil ( massa de manobra) e privilegia uns poucos ( mais ou menos uns 250 indivíduos) com aposentadorias "dignas".
Saúdo sua colocação.
Abraço

Feernando disse...
Amigo Medeiros, o colega acima citou "pé na cova". Pois é, esse é mais um benefício que não usufruí. O INSS , para quem contribuia com 25 anos(no caso os bancários), até o ano de 1991, pagava tipo um bônus para quem ficasse trabalhando. Hoje é ao contrário, mudou o tempo de contribuição, inventou o fator previdenciário. E a PREVI, aproveitou a carona, e criou a parcela PREVI, tirou o anuênio , tirou as promoções automáticas ,que variavam de 3 a 12%.
Daí nossos benefícios foram cada vez mais achatados, sendo nosso complemento salarial, emprestimos simples, cdc, associações, financeiras...Essa é a nossa realidade.

20 de março de 2015 12:47

Anônimo disse...

Meu caro Dr Medeiros,
Diante do que se passa, até parece aqueles trotes que levamos dos reclusos das penitenciárias que nos liga e diz que fomos agraciados com isso e mais aquilo, mas que para receber, temos que fazer um depósito em conta x e coisa e tal.
Só que no caso aqui, o trote é feito a luz do dia, sem que se tome uma providencia

Anônimo disse...

O novo código civil passará a valer a partir do próximo ano, não é mesmo ?
Se for, a Previ/Bb empurra mais um ano.
Ao comparecer a agencia onde tenho conta e recebo meus proventos (?),solicitando cópia do holerite 9/97, ouvi de quem me atendeu que a agencia era para negócios, tratar de assuntos financeiros e que tais. Não era para tratar de assuntos relacionados a ex-funcionários, isso na visão e entendimento dela. Nem argumentei...

jurandir waltrich disse...

Dr. Medeiros!

Tenho uma ai em Porto Alegre do Escirtório M. Baruffaldi, já foi transitado e julgado em 2010, e já estamos há 5 anos só com cumprimento de execução de senteça, a Previ não é mole, complica até por 1 centavo.

Anônimo disse...

DR. Medeiros, Como fico nesta? Entro na justiça ou aguardo a boa vontade da Previ?
abraço

Anônimo disse...

Amigos, o jornal Estadão de hoje informa que devido ao enorme déficit em 2014 do fundo Postalis a contribuição mensal dos da ativa e aposentados aumentará de 4% para 25% até 2030. A semana que vem serão decididas as ações do fundo da Caixa.
A Previ suportou bem o déficit devido o seu fundo de contingência de 25% que muitos queriam que fosse reduzido. Em um país sério realmente 25% é muito, mas no Brasil. Isso porque se se repetir o déficit em 2015 e 2016 em igual valor de 2014, em 2017 estaremos na mesma situação do Postalis.
Ainda bem que a tendência do mercado é de estabilidade, com déficits menores. Mas só temos R$ 12 bi de margem para déficits. Para o Brasil - Pátria educadora é pouco. Portanto é preciso acompanhar de perto e ficar alerta.
Celio

Anônimo disse...

Bom dia dr Medeiros e colegas leitores , gostaria de fazer uns questionamentos e se possivel o dr Medeiros possa me esclarecer , se o abono é irregular conforme já exaustivamente provado , se o pro-labore dos diretores afronta a determinação da previc , se a mudança da forma de calculo da mc conforme li em outro blog afronta direito adquirido , se o bet foi cancelado antecipadamente por falta de recursos ( quem dera podermos dar essa linda desculpa aos credores ...e eles entenderem ) eu pergunto : que pais é esse ?

Medeiros disse...

Caros colegas,

Tenho a satisfação de informar que minha sugestão foi bem acolhida pela presidente da FAABB, Isa Musa, que manterá contato com a diretoria da Previ a respeito do assunto.

Humberto - Caxias do Sul disse...

Abono 3.000 reais

MEDEIROS, aqui em Caxias. Do Sul temos relato de colegas que estão encontrando dificuldades para conseguir cópia do contracheque setembro97, para se habilitar ao recebimento do abono, conforme informado.

No meu caso particular, solicitei via email, porém ainda não recebi qualquer manifestação do BB.

Não seria o caso da Afabb tentar junto ao Superintendente Estadual do BB a garantia da entrega desse documento em tempo hábil, pois os gerentes estão um pouco receosos de tomar tal atitude.

Além disso, ressalto que já temos na Carta Concessão de aposentadoria a confirmação desse fato, inclusive com a data de início do júbilo.

Como alternativa, não poderiam ser aceitos cópias de contracheques anteriores a setembro97, pois, ainda no meu caso particular, tenho contracheques de 1992 comprovando estar em gozo do benefício da aposentadoria.

Se outros colegas tiverem outras sugestões, favor divulgar, pois não podemos ficar esperando indefinidamente pela resposta ou evasivas de alguns gerentes do BB.

Humberto

Anônimo disse...

Emérito Mestre MEDEIROS:


TALVEZ tenhamos de ESPERAR MUITO pelo ABONO 3000. Uma coisa no entanto É CERTA, TEREMOS DE ESPERAR MUITO POUCO (embora quando contado em maldades seja uma eternidade) pela mudança na DIRETORIA DE SEGURIDADE. Como PIOR NÃO PODE FICAR, e, é MUITO PROVÁVEL a vitória da CHAPA QUE O SR. INDICAR, teremos então TEMPOS MENOS TURBULENTOS e TRAIÇOEIROS!

Marcelino Maus disse...

Sobre a postagem:
"Anônimo disse... no blog amigo:
PIOR do que ter o Marcel como nosso "representante", é o fato de que ele, na verdade, não representa nada.
É igual ao boitatá, que dizem existir, mas que nunca aparece. Ele é o comandante que abandonou o navio durante a tempestade e sumiu. Nunca mais ouvimos uma palavra sua, nem qualquer tipo de recado.
Um detalhe: não votei na chapa dele.
21/03/15 06:59"

Doutores Ari e Medeiros, colecionando documentos que comprovem que o MARCEL foi eleito pelos Participantes, então devendo nos representar, como também juntar documentos das VOTAÇÕES DA DIRETORIA DA PREVI que comprovem que o MARCEL votou a favor do BB e em DESACORDO com o voto dos demais Diretores eleitos pelos Participantes, CABE AÇÃO CIVIL para que seja AFASTADO POR TRAIÇÃO ÀS PROMESSAS DE CAMPANHA.

Está ai a oportunidade para a FABB, AFABB, ANAPLABB, etc. colocarem o traidor para fora da Previ, por via judicial.

O Lularáoio e a Dilma mentiram e traíram a Nação: impeachment.
Porque não o traidor MARCEL?

Anônimo disse...

Ninguém, pelo jeito, prestou atenção ao comentário do anônimo 20 de março de 2015 13:53. Todos nós sabemos que é isto mesmo. Acho que está mais do que na hora de levantar a REAL SITUAÇÃO da Previ, pois, do contrário, podemos ir procurando um subemprego por aí. Mas, agora, todo mundo (os aposentados antigos) está somente preocupado com os 3.000.

Anônimo disse...


Caro Dr. Medeiros,

Muito boa a sua sugestão.

Quero aproveitar o seu grande conhecimento jurídico e lhe perguntar se, em caso de negativa por parte de minha agência em fornecer o referido contracheque, qual deveria ser a minha iniciativa imediata?

a) deveria procurar o Ministério Público e denunciar o fato?

b) Teria que procurar um novo causídico para conseguir o documento?

c) deveria entrar com um mandado de segurança? Se afirmativo, através de quem devo encaminhar esse mandado?

d) Os advogados responsáveis pela ação não deveriam tomar a iniciativa de obrigar o Banco a fornecer o dito contracheque?

e) Já que o Banco não tem mais à que recorrer, não é considerada "vazia" a justificativa de produzir provas contra si, já que está condenado e não tem mais como recorrer?

Desculpe a minha ladainha, mas estou preocupado com a situação minha e de muitos que poderão não conseguir esse bendito contracheque.

Encerro com meus votos de consideração e apreço à sua pessoa.

Medeiros disse...

Caros colegas,

Ainda é muito recente essa ação do abono. Não foi possível esclarecer todas as dúvidas, pois recém os documentos com os acórdãos e sentenças estão sendo fornecidos. Existem diversos questionamentos pendentes. Acho que na semana que está iniciando começaremos a clarear as dúvidas e responder com convicção as diversas perguntas. Só gosto de responder quando possuo todos os elementos. Por favor, aguardem, sem ansiedade, se possível.

Anônimo disse...

O maior problema, caro Dr. Medeiros, é que o prazo fixado pela FAABB está se esgotando rapidamente. 15 de abril praticamente já bate à nossa porta. Daí a natural ansiedade ao não se conseguir o tal contracheque.
Pensei também em algumas alternativas:
1. sugerir à FAABB que comunique o fato ao juiz da causa, para que este determine ao BB a imediata entrega de dito documento, ou que simples dispense tal apresentação, baseando-se unicamente na carta concessória do INSS;
1. denúncia ao Banco Central, já que o BB é sociedade de economia mista e sujeita, como agravante, à Lei de Acesso à Informação;
2. notificação via cartório;
3. denúncia ao MPF local por se tratar de ACP;
4. mandado de segurança.

Anônimo disse...

Boa noite, Medeiros, vou deixar a ansiedade de lado e aguardar seu pronunciamento, era isso que eu queria ouvir de você, que vai analisar nossas dúvidas, espero que tudo se resolva, creio que houve algum erro de expressão quando citou-se aposentados até 23/09/1997 em vez de todos que não eram da ativa naquela data mas que recebiam algum benefício fosse ele de aposentadoria, pensão, saúde, acidentário etc.
Obrigada pela atenção , tenha um ótimo domingo!

Paulo Beno disse...

Dr.Medeiros,

Frente a negativa do BB em apresentar o contra-cheque de setembro de 1997, caberia interpor o "HABEAS DATA",(remédio constitucional ao direito à informação), Instituto criado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º. LXXII e pela Lei 9.507/97.

Será viável e rápido ?

Anônimo disse...

a pedra no sapato dos ASSISTIDOS da previ eh o JUDICIARIO!!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Dr.Medeiros, a colocação do prazo escrito pelo Dr, não é verdadeira. Não desespere mais ngm. Este ano sai sim. Depende da juntada dos docuMentos.

Fernando Lamas... uma benção

E DEUS ALARGOU SUA MISERICORDIA

Anônimo disse...

Paulo Beno (21/03/2015 22:12)

Resultado de pesquisa indica da possibilidade até de concessão de liminar, em juizado de pequenas causas, desde que comprovada a negativa de entrega pelo detentor do documento original.
Tenho parente na ativa no BB, que informa ser suficiente denúncia ao Banco Central para que este determine à Direção Geral da instituição financeira, o imediato encaminhamento de segunda via ao interessado. Isto porque o documento teria gerado lançamento em conta-corrente.
Fico anônimo por obviedade.

Anônimo disse...

O IR é cobrado em caso de acordo ou de decisão judicial. A própria justiça comunica à Receita os valores pagos. Quanto ao espelho de set/1997, recebi dois dias depois de solicitar em minha agência. Não houve nenhuma dificuldade. Aliás, se o objetivo desse documento é comprovar que estávamos recebendo da PREVI naquela data, porque não servir qualquer contracheque de data anterior. Se antes de set/1997 a Previ estava pagando, naquela data certamente também estava.

Anônimo disse...

20:28

Acredito que a exigência do contracheque de set/97 seja para comprovar que não houve o crédito do abono devido. Os da ativa devem ter recebido naquele mês.

Gerson - Curitiba/PR disse...

Excelente idéia, Dr.Medeiros.
Vamos levar avante esta sua sugestão. Como se faria para implementá-la. Seria através de sua atuação, por certo.
Abraços curitibanos,
Gerson I. Köhler - 3.721.260-5

NIVALDO ELIAS DOS SANTOS disse...

"SANGREM DIRETORES DA PREVI"


Do R7

Em meio à relação conturbada com o Congresso Nacional, o governo vai ter que evitar outro conflito: a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos fundos de pensão de estatais. Os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) conseguiram reunir 113 assinaturas, das 171 necessárias, para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos.

O requerimento para a abertura da CPI dos fundos de pensão pede que sejam esclarecidos os "prejuízos vultosos" dos planos ocorridos entre 2003 e 2015. Estão na lista para serem investigadas a Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios).

Na edição desta segunda-feira (23), o jornal O Estado de S.Paulo informou que funcionários dos Correios tentam evitar, por meio de uma batalha judicial e pela força das greves, que os participantes do Postalis tenham uma redução de 25,98% em seus contracheques a partir de abril de 2015 pelo período de 15 anos e meio.

A conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no Postalis - comandado por PT e PMDB — provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento passado ao fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, a Funcef e a Petros contabilizam prejuízos bilionários.

O deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, disse que os funcionários dos Correios do País todo preparam vinda a Brasília nesta semana para pressionar os deputados a assinarem o requerimento da CPI dos fundos de pensão.

Funcionários pagam rombo de fundo de pensão dos Correios