A PREVI ERRA E É PENALIZADA JUDICIALMENTE

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Tenho dito que a Previ às vezes erra nos cálculos e nas cobranças judiciais, alertando que os associados e assistidos devem examinar com cuidado os números apresentados por ela.  Demonstrei o erro, por exemplo, nos cálculos do IGPD I de 2003/4, quando a Previ deixou de atualizar monetariamente os pagamentos dos juros em seis meses.  Todas as ações que movi , em número de seis, abrigando centenas de colegas, foram vitoriosas e procedentes. Os valores devidos já foram recebidos pelos que me outorgaram procuração. Ficaram de fora cerca de cem mil associados da Previ que não ajuizaram a ação. Calculem de quanto a Previ se apropriou indevidamente. Agora já prescreveu o prazo. Na ocasião eu pedi que a Previ assumisse o erro e pagasse para todo mundo. Nao tive êxito. Infelizmente a Ouvidoria não agiu nesse caso aconselhando a Previ a pagar para todos. A Ouvidoria não está surtindo o resultado esperado, pois está operando timidamente, na minha visão..

Aliás, a Ouvidoria poderia ter monitorado um caso de cesta alimentação que me atingiu e lavrado um tento, promovendo a correção devida. Não interviu. infelizmente. Vou relatar o caso. É o seguinte.

 Hoje  transitou em julgado minha impugnação contra a cobrança que a Previ pretendeu fazer contra mim relativamente à cesta alimentação. Quando conselheiro deliberativo suplente eu fui obrigado a transferir para a Previ um depósito de quantia calculada pela área, chefiada pelo Marcão, correspondente ao valor das quantias recebidas liminarmente mais os juros de mora. Valor de cerca de R$ 27.000,00. Transferi incontinenti, embora divergindo dos juros, para atender a exigência do CD. E fiquei aguardando o andamento do processo e a decisão do Juiz sobre o cálculo adequado.

Foi com surpresa que constatei que a Previ, em vez de comunicar ao Juizo o meu depósito, tentou me cobrar a mesma quantia dos demais autores, na ocasião devida processualmente. Ela já tinha o meu depósito e queria me cobrar mais a quantia determinada pelo Juízo, que, naturalmente, não continha os juros.  Incrível, não ?  Quase não acreditei.

Impugnei a cobrança dupla  e pedi a devolução em dobro da quantia depositada a mais, cerca de cinco mil reais.  O Juiz me deu plena razão, manteve sua decisão nos embargos, e o desembargador não aceitou o recurso para o Tribunal de Justiça pois a Previ não juntou nenhuma documentação de um suposto acordo. Agora vou receber de volta o valor depositado a mais, calculado erroneamente pela Previ, em dobro.

Quem vai ser responsabilizado na Previ por essa penalidade, decorrente de um erro grosseiro ?  Que se manifeste o Conselho Fiscal, a Ouvidoria e a Auditoria.

Tudo consta dos autos, cujo número é o seguinte: 70082609413.

34 comentários:

Anônimo disse...

Dr. Medeiros,
Parabéns pela vitória e pelo espírito de luta.Lamento, no entanto, que a maioria não tem o seu conhecimento para cobrar seus direitos e nem sabe o quanto a Previ nos prejudica.Até por questões sentimentais confiam plenamente no BB e na Previ e isso facilita ainda mais as injustiças.

Anônimo disse...

Seu site não está sendo facilmente visualizado. Precisa ficar clicando na Barra lateral. Por ex: "início "

Trader anônimo disse...

Anônimo de 11:44

Esse é o busílis da questão...

Anônimo disse...

No meu caso a Previ vinha pagando a menor a aposentadoria, e só fiquei sabendo porque ela mesmo quando efetuou acertos posteriores. Só que essa correção foi efetuada apenas dos últimos 5 anos e dos anteriores não corrigiu alegando ter passado 5 anos (prescrição). Como não é fácil de chegar aos cálculos para se saber o valor exato da aposentadoria, muitas vezes nem conferimos para saber se o que estamos recebendo está correto.

Medeiros disse...

Vou tentar melhorar o acesso ao blog. Ele foi dificultado de propósito. Para as pessoas desistirem.

Anônimo disse...

Parabéns Medeiros,

Você é um osso duro de roer. Não se entrega e não desiste de buscar o certo e o justo.

Anônimo disse...

Ah, se todos fossem iguais a você, a vida seria melhor e os nossos gestores acertariam mais.

Anônimo disse...

Sim, que bom saber que a Previ perdeu e vai ter que pagar em dobro. Bem feito.

Oscar

Anônimo disse...

ANS conclui 1ª etapa de direção fiscal e pede programa de saneamento à CASSI
Publicado em: 23/10/2019

Mensagem do Presidente

Colegas,

Após 90 dias de auditoria contábil financeira in loco na Caixa de Assistência, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) finalizou nesta quarta, dia 23, a primeira etapa do processo de direção fiscal. Neste período foram analisados balancetes e atas de reuniões, verificadas as provisões e realizada a circularização de dívidas junto aos prestadores. Um estudo detalhado dos 12 últimos meses, levando em conta o início da direção fiscal em 22 de julho de 2019. Nesses três meses todas as contas da CASSI passaram por auditoria da ANS.

O resultado dessa auditoria contábil financeira, que abrangeu informações de janeiro a agosto de 2019, além de dados de 2017 e 2018, está na Instrução Diretiva nº12, entregue hoje à CASSI (documento ANS disponível na área exclusiva para associados no site da CASSI). O documento ratifica que a Caixa de Assistência cumpre os preceitos exigidos pelos normativos de controle contábil e recomendou somente dois ajustes pontuais: o expurgo de apenas R$ 161 mil do saldo de contraprestações líquidas a receber e a reclassificação do saldo de provisões para ações cíveis e trabalhistas, do Passivo Circulante para o Passivo Não Circulante.

Quanto ao expurgo no valor de apenas R$ 161 mil, a CASSI está avaliando a recomendação apresentada, mas já adianta que esse valor é imaterial frente a cerca de R$ 5 bilhões de receitas administradas anualmente pela Instituição.

Com relação à reclassificação contábil do saldo de provisões cíveis e trabalhistas do Passivo Circulante para o Passivo Não Circulante, a CASSI fará o ajuste, que inclusive trará efeitos positivos quanto ao cálculo do Capital Circulante Líquido da Operadora.

Nessa mesma instrução, a Diretora Fiscal, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 9.656 e a Resolução Normativa 316, notificou a Caixa de Assistência dando prazo de 30 dias, a contar de hoje, para que seja apresentado um Programa de Saneamento. Tal programa deve conter ações e metas para a reversão de todos indicadores que estão em desconformidade, que no mês de agosto representavam:



Detalha, também, que as medidas devem ser factíveis e estar devidamente explicadas e evidenciadas em projeções que demonstrem, mês a mês, como ocorrerá a recuperação da operadora, o que exige da CASSI agilidade para promover mudanças urgentes e significativas. Por essa razão continuamos buscando alternativas, em conjunto com as entidades representativas dos associados, para atender às exigências do regulador.

Diante desse cenário e dentro da linha de transparência com nossos associados, reiteramos o compromisso de trazer novas informações tão logo exista novidade. Afinal, a união de todos nesse momento será fundamental para construir uma solução efetiva e célere que assegure a continuidade da CASSI.


Dênis Corrêa

Anônimo disse...

Nada contra os direitos do Dr. Medeiros e outros colegas, mas os erros da PREVI saem, na verdade, de nosso bolso.
Então os fatos tem que ser apurados, exigindo-se dos responsáveis a necessária compensação.

Anônimo disse...

E agora dr Medeiros ?

Medeiros disse...

Agora temos que apresentar o tal plano de saneamento. Temos cerca de vinte dias. E vamos ver qual
L é a proposta do BB

Anônimo disse...

Esquentou o protesto não é dr ?

Anônimo disse...

Dr Medeiros

Se entendi bem, a Previ tentou lhe cobrar mais cinco mil do que o devido e o doutor conseguiu na Justiça não pagar e ainda por cima receberá essa quantia em dobro pelo atrevimento da Previ. O doutor é fumeta, como se diz. Bravos.

Arlindo

Anônimo disse...

Por causa desses fatos é que eu admiro o Medeiros. Ele merece respeito.

Aderbal

Anônimo disse...

O atrevimento da Previ mereçe punição. Vamos ver quem vai pagar. O escritório de advocacia, a área responsável, a diretoria ? Quem ?

Anônimo disse...

Eu acho que a Ouvidoria.

Anônimo disse...

Qual a desculpa pronta que eles tem na ponta da língua quando se tenta alguma reparação junto ao STJ. Isso não está previsto e pode comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões. Agora para os erros cometidos por eles a regra aí não se aplica. Pagamos todos. Isso é mais uma VERGONHA. Parabéns ao Dr.Medeiros.

Anônimo disse...

Isso que é advogado ! Por isso vou no protesto, acredito na competência comprovada do dr. Medeiros.

Lafaiette M. - Manaus

Anônimo disse...

Mais uma para a história do dr. Medeiros. Ele mata a cobra e mostra o pau.

Anônimo disse...

Ecomo é que fica a tal de governança alardeada pela Previ. Que fiasco ! Igual o vexame do Gremio do Renato. Fiasco.

Anônimo disse...

Com certeza não vai publicar mas fica aqui o meu desabafo.

Porque o senhor não trabalha em beneficio dos associados da Previ?
Para nós pobres mortais, não acontesse nada de bom...

O senhor em qualquer processo, vai ganhar!! Isso não é novidade.

Que poderio é esse que a Previ tem que nada chega as nossas mãos?

Os cem mil que ficaram de fora vão ficar sem nada? Prescreveu mas e daí?

Nós precisamos de gente com atitudes!!! que trabalhe por nós.

Medeiros disse...

Quando o comentário é um desabafo e não é agressivo eu publico, mesmo não concordando. Eu gosto de divergência. Tenho procurado sempre ajudar aos mais necessitados. Essa ação do IGPDI I eu divulguei na época aqui no blog e em outros meios de comunicação. Muitos não quiseram entrar porque acharam o valor baixo, outrospor não acreditarem na vitória.

Anônimo disse...

Dr Medeiros por favor tente com a Previ suspender empréstimo simples novembro dezembro e janeiro pq nós aposentados estamos no maior sufoco obrigada e DEUS LHE abençoando abraços

Anônimo disse...

Se não me engano, havia uma opção ao contratar o ES em que o funcionário optasse por 10 mensalidades anuais, ficando de fora dezembro e janeiro. Ainda está valendo?

Anônimo disse...

Eu não posso renovar obrigada pela dica mais nós aposentados estamos no maior sufoco

Anônimo disse...

Doutor Medeiros
O assunto Cassi está na ordem do dia. Hoje arautos do apocalipse me disseram que a partir de janeiro não tem mais remédios. Sabemos que os medicamentos de longa data são abonados. Com esses salários baixos para uma parcela preciso muito até porque haverá também aumento em nossas contribuições. E não será extinguindo esse programa que se resolverá o déficit do plano. Pergunto se o protesto poderá ajudar no caso de realmente o PAF vier a ser extinto.

Anônimo disse...

CASSI encaminha ao BB proposta de consulta ao corpo social
Publicado em: 25/10/2019

O Conselho Deliberativo da CASSI aprovou nesta sexta, dia 25 de outubro, a realização de consulta ao corpo social para apresentar proposta de recuperação da Caixa de Assistência. Seguindo o rito previsto em estatuto, agora a decisão será encaminhada ao Banco do Brasil para anuência e, posteriormente, submetida à votação pelos associados. A mudança é a alternativa viável para a recuperação da Caixa de Assistência e para a reversão dos indicadores que motivaram a instauração da direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em julho deste ano.

Por determinação da ANS, a Caixa de Assistência tem até o dia 22 de novembro para apresentar o Programa de Saneamento. Um programa que deve contemplar medidas para a reversão de todos indicadores em desconformidade que originaram a direção fiscal e que no mês de agosto estavam no seguinte patamar: Resultado Líquido R$ -58.062, Patrimônio Social R$ -120.202, Patrimônio Social Ajustado R$ -137.145, Insuficiência de Margem de Solvência R$ -905.556, Ativo Garantidor R$ -116.965.

A ANS requer também que sejam medidas factíveis e estejam devidamente explicadas e evidenciadas em projeções que demonstrem, mês a mês, como ocorrerá a recuperação. Isso exige da CASSI ainda mais celeridade para promover mudanças urgentes e significativas.

Histórico

Diante do cenário exposto e da urgência em buscar soluções para a CASSI, as entidades representativas dos associados buscaram a reabertura das negociações. O BB, por sua vez, ratificou que as premissas já haviam sido negociadas dentro dos limites possíveis, mas abriu caminho para realização de outra consulta.

Também nesse sentido, o Conselho Deliberativo da CASSI, em 27 de setembro, orientou que a Diretoria Executiva procurasse as entidades representativas a fim de auxiliar na elaboração de proposta a ser submetida à apreciação do corpo social.

Assim, as medidas previstas são resultado do esforço conjunto entre representantes dos associados e da CASSI, que durante semanas refizeram cálculos e promoveram ajustes para trazer avanços significativos para o funcionalismo e chegaram à proposta que hoje foi apreciada no Conselho Deliberativo.

Essa nova proposta será divulgada em detalhes no site (www.cassi.com.br) e nas redes sociais da Caixa de Assistência após finalizadas as etapas de aprovação. Afinal, o envolvimento de todos será fundamental para a construção do futuro da CASSI.

Anônimo disse...

https://www.cassi.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6007:cassi-aprova-realização-de-consulta-ao-corpo-social_6007&catid=61&Itemid=705&uf=DF

Anônimo disse...

Emérito Mestre MEDEIROS:


Aderi ao PROTESTO JUDICIAL logo na “primeira hora”, tendo na ocasião enviado o “valor total”, do provável empreendimento. Como a CASSI está “prestes” a ENTRAR NOS EIXOS, “talvez” o PROTESTO NÃO VENHA A ACONTECER.
Imbuído só ESPÍRITO DE NATAL, por favor, NÃO DESEJO, DE FORMA ALGUMA, que esse valor me SEJA RESTITUÍDO, mas sim aplicado em OBRAS SOCIAIS, Espero que o Mestre concorde.

Anônimo disse...

BRASÍLIA - A equipe econômica avalia a possibilidade de flexibilizar os reajustes de benefícios do INSS com valor acima de um salário mínimo, de R$ 998, segundo apurou o Estadão. O piso nacional, porém, continuaria tendo reposição pela inflação, com manutenção de seu poder de compra. O governo também estuda uma nova investida para mudar o abono salarial, espécie de 14º salário hoje pago a trabalhadores que recebem até dois salários (R$ 1.996).


O foco principal do plano que está sendo traçado é dar maior flexibilidade na gestão do Orçamento. Hoje só 4% das despesas podem ser remanejadas pelo Congresso Nacional. As demais são carimbadas e têm destino certo.


Congresso Nacional só pode remanejar 4% das despesas
Congresso Nacional só pode remanejar 4% das despesas Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

As medidas podem integrar o pacote de reformas que o governo envia ao Congresso na próxima semana. Mas como o presidente Jair Bolsonaro ainda está em viagem no Exterior, não foi batido o martelo. Segundo uma fonte da equipe econômica, tanto a flexibilização dos reajustes quanto do abono “entram e saem” das minutas das propostas.

A diretriz da equipe econômica é que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento. Esse é o norte que está sendo perseguido no desenho das medidas.

A mudança no abono, por exemplo, seria diferente da alteração tentada na reforma da Previdência. O governo pretendia restringir o benefício a trabalhadores que ganham até um salário mínimo. A Câmara delimitou a quem ganha 1,4 salário, mas o Senado acabou derrubando a mudança.

Agora, segundo apurou o Estadão, a intenção é deixar livre para os parlamentares escolherem anualmente quem vai receber e qual será o valor do abono, de acordo com a disponibilidade do Orçamento. Caso o Congresso queira contemplar mais trabalhadores com o benefício, ou dar um valor maior, isso será possível, desde que haja corte em outras áreas.

A avaliação na área econômica é de que esse desenho tornará mais explícito o processo de escolhas dentro do Orçamento e, ao mesmo tempo, dará poder ao parlamento para definir as prioridades de gastos na União, como é o desejo do Legislativo.

A mudança no reajuste dos benefícios do INSS atingiria cerca de um terço dos beneficiários, que são os que recebem acima de um salário mínimo, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS). Esse contingente, porém, responde por quase 60% (R$ 26,6 bilhões) da despesa mensal do regime geral, o RGPS, que ficou em R$ 45,1 bilhões em julho de 2019.

Essas alterações podem fazer parte da chamada “PEC emergencial”, que será apresentada no Senado para ajudar a conter o avanço das despesas obrigatórias.






Anônimo disse...

Prezado dr. Medeiros

Por favor responda o comentário
Do anônimo de 24 de outubro
Horário 21 08

Estamos no maior sufoco
Precisamos muito de uma ajuda
Por favor Dr. Medeiros
Interceda por nós .

Deus lhe pague .

Anônimo disse...

Prezado Dr. Medeiros , a respeito da ação do IR da Anabb, que tanta petição? O que é aquilo? Quando o juiz pega na caneta pra despachar, requisitam o processo para juntada de petição.
E assim já fazem quase uma década. Quem faz estás petições e porque não deixam o juiz despachar e depois juntem todas as petições de uma vez só. Assim vai trancando o processo ad infinito
Por favor

Medeiros disse...

O protesto vai sair. A proposta, embora contenha melhoras, continuará ferindo nossos direitos e contendo riscos futuros que terão que ser ressalvados.