PROTESTO JUDICIAL DE RESSALVA DE DIREITOS CONTRA O BB

quarta-feira, 30 de março de 2011

Conforme prometi, estou dando início hoje aos procedimentos para o ingresso em Juízo com o protesto de ressalva de direitos contra o Banco do Brasil relativo ao superavit.

Já tratei desse assunto na postagem intitulada Esta Terra tem Dono - o Superavit é nosso, onde, de maneira didádica, procurei explicar a necessidade de fazer o protesto, que, aliás, na verdade, considero ser uma obrigação com a nossa consciência de cidadãos e de funcionários do Banco do Brasil, inclusive para garantia dos direitos de nossos dependentes.

Não é necessário encaminhar nenhum documento pessoal, apenas a procuração, segundo modelo a ser obtido no link do site da AFABB-RS, indicado abaixo, corretamente preenchida, com cuidado para escrever o nome de maneira bem clara, se for preenchida a mão, com o número da matrícula também claro e conferido. Assinar a procuração de forma usual. Não há necessidade de reconhecer a firma.

As despesas totais , incluidas as judiciais, com a distribuição, cartório, contadoria e oficial de justiça, bem como administrativas, com correio, xerox, documentação, etc, com a remessa de cópia do protesto, devidamente autenticado aos autores, são de R$ 120,00 para sócios da AFABB - RS (que dará apoio logístico) e de R$ 150,00 para não sócios, podendo dividir em duas vezes. Quem estiver com dificuldades financeiras poderá pagar em tres vezes. O depósito deve ser na conta 36.798-2, da Agencia 1889-9, do Banco do Brasil em Porto Alegre.


A procuração pode ser obtida mediante acesso ao link da AFABB - RS http://www.afabb-rs.com.br/sig/home/modulo1.php?link=6

Chamo atenção que, em meu entendimento, os excluidos da verbas p-220, por receberem parcela parcial ou total do BB, tem interesse relevante em participar do protesto, que em um dos ítens vai ressalvar o direito de reajuste dos benefícios recebidos do banco em quaisquer circunstâncias, e não apenas por ocasião da correção anual. Serão os primeiros certamente a ingressar com ação judicial em busca da parte garfada em seus holerites. Estou adiantado nos estudos.

Também enfatizo a circunstância de que o protesto é só contra o Banco do Brasil, mas vai se referir igualmente às obrigações da Previ.  Peço lerem atentamente os termos da procuração, que é bem explícita com relação ao que se está efetivamente ressalvando.

Como disse, esse protesto fiz com toda a atenção e carinho primeiramente para mim, para que possa dormir tranquilo, para aplacar as vozes de minha consciencia contra o esbulho praticado pelo BB em cima do patrimonio que todos nós ajudamos a construir para servir como garantia de nossa velhice e não para dourar os balanços do BB, distribuir dividendos aos acionistas, PLR aos diretores e funcionários da ativa.

A finalidade primeira do protesto é declarar que não somos bobos nem palhaços. O protesto judicial é o nosso atestado de virilidade e de cidadania. E´ a nossa declaração de propriedade. Como Sepé Tiaraju ao afirmar aos invasores das missões jesuíticas: Esta terra tem dono.

A segunda, não menos importante, é interromper qualquer prescrição. E´ impedir que o BB declare que o recebimento do crédito é uma demonstração tácita de consentimento a respeito de seu direito a cinquenta por cento do superavit.

A terceira é de refutar a declaração dos dirigentes do BB e da Previ de que o plebiscito legitimou todo o acordo.  Vamos dizer que repudiamos o plebiscito, que foi realizado de forma viciada e sem respaldo nas normas regulamentares.

Por último, é preciso que questionemos os ítens introduzidos no Regulamento de Benefício do Plano 1, para que os mesmos não se consolidem.

Tem muita coisa rolando por aí, na Procuradoria, no Ministério Público, no Legislativo, no Supremo Tribunal, na OAB, com possibilidades de revogação da parte abusiva da resolução 26. Seria triste que vencida essa etapa, fôssemos perder na prática, em virtude de nossa omissão, por não termos ressalvado nossos direitos.E´ o que penso. Sei que existem opiniões em contrário e sei que existem muitos interesses em jogo, que vão procurar demonstrar a inutilidade e os defeitos do protesto engendrado por mim.

Entretanto, confio nos bons propósitos e fundamentos em que me baseei, bem como nos ensinamentos dos advogados com que me assessorei.

Vou dormir tranquilo e em paz com minha consciencia. Estou fazendo a minha parte. Somando com os outros. Na mesma direção.

Vou ajuizar o protesto. Quem me segue ? 

DELENDA CARTHAGO - O SUPERAVIT É NOSSO

10 comentários:

Anônimo disse...

AQUI HELENO PINTO NOBRE; MATRICULA 3.984740-3; APENAS QUERO ENTENDER; TENHO QUE REMETÊ-LA PARA O ENDEREÇO RUA 24 DE OUTUBRO ; NR. 925 APTO. 804 ; POR FAVOR QUAL O CEP ?

AOS CUIDADOS DE JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO ?
E SE POSSIVEL PAGAREI EM 03 VEZES DE 50.00 ; É POSSÍVEL ?
E A PARTIR DE QUE DATA POSSSO COMEÇAR A REMETER O DINHEIRO ?

AGUARDO SUAS RESPOSTAS.

Anônimo disse...

ESQUECI MEU ENDEREÇO ELETRÔNICO; SE FOR NECESSÁRIO :
hp_nobre@hotmail.com

FONE : CONVENCIONAL ( 53 )32270071
CELULAR TIM (53) 81.34.64.92; QUASE SEMPRE DESLIGADO. MELHOR O CONVENCIONAL OU O ENDEREÇO ELETRÔNICO. AGUARDO INSTRUÇÕES .

HELENO PINTO NOBRE ; MATRIC.3984740-3

Anônimo disse...

Sem dúvida, vou fazer o protesto. Não consigo digerir essa truculência, que foi surrupiarem 50% do que é nosso.

PARABÉNS PELA INICIATIVA.

medeiros disse...

HELENO, meu caro colega, é possível sim. Enviar a procuração para o endereço da AFABB-RS, rua Uruguai, 300, 11 andar, Porto Alegre.cep 90010-140, ou para o meu endereço que consta na procuração, cep 90510-002.

FOI ADIADA A REUNIÃO DE HOJE COM O BB PARA O DIA 4 de ABRIL, EM BRASILIA.

Os detalhes do empréstimo da Cooperforte sairão amanhã ou sexta feira.

Anônimo disse...

Caro Doutor Medeiros.

Procuração:

Na procuração de autorga ao senhor,sobre o protexto judicial diz Matrícula do Banco do Brasil,e não da Previ,pois como Pensionista só passei a ter matrícula após o falecimento do meu Esposo.

É a mesma coisa, ou seja a Matrícula da Previ também é do Banco do Brasil?.

Grata se puder me dirigir esta questão.

Maria do Socorro

Pensionista

antonio americano do brasil borges disse...

Caro Dr. Medeiros,
neste momento estou terminando de preencher a procuração, já efetuei a transferencia e ainda hoje vou postar no correio. Quero se um dos primeiros a aderir ao Protesto Judicial. aliás, em 1998 participei do protesto judicial, também de sua autoria.
Abraços, boa sorte!
Antonio Americano

MEDEIROS disse...

A matrícula das pensionistas é a que foi atribuida para elas pela Previ e não a do falecido. O protesto vale para todo o Brasil. Para esse tipo de processo tenho conseguido ingressar aqui em Porto Alegre para autores residentes em outras cidades e Estados, pois não tem contencioso. O endereço preferencial para remeter a procuração é o da AFABB - RS, rua Uruguai, 300, 11 andar, centro, Porto Alegre, cep 90010-140. O cep do meu endereço da 24 de outubro, 925, 804 - Moinhos, é 90510-002.

Anônimo disse...

Procurações assinadas; serão encaminhadas à AFABB-RSS amanhã, via Correios.
Amilton Miguez da Silva
Marlene da Silva Melo Miguez

Anônimo disse...

Dr. Medeiros, estou com uma dúvida e gostaria que o sr. pudesse esclarecer-me.
A Previ poderá fazer alguma retaliação àqueles que entrarem com esta ação, como por exemplo suspender o pagamento do BET ?
Obrigado.

MEDEIROS disse...

Não , não há possibilidade nenhuma de retaliação, pois não é um processo litigioso. Fiquem absolutamente tranquilos.