TRANSPARENCIA NA RENDA CERTA

Ontem a Associação de Aposentados do Paraná (AFA - PR), presidida pela prezado colega Nereu Lagos, divulgou importante decisão obtida em processo de renda certa, onde o juiz determinou que a Previ informasse, a bem da transparencia, os elementos que nortearam a concessão do benefício e os valores distribuidos aos favorecidos, com os respectivos nomes, mediante exibição dos correspondentes documentos. A decisão é de 11 de fevereiro.

Conforme todos se lembram a fórmula estabelecida pela Previ premiou alguns colegas com quantias superiores a um milhão de reais. Doze mil aposentados foram beneficiados, enquanto que cinquenta mil ficaram chupando o dedo e nada receberam.  Um fato inacreditável a enodoar a história da PREVI, que agora poderá ser corrigido se passar, em boas condições, a proposta dos 360/360.

Ao cumprimentar os estimados colegas da Associação do Paraná, com quem mantenho antiga e sólida amizade, gostaria de acrescentar aqui a contribuição da AFABB - RS para essa causa , obtida em ação contra a Previ relativamente à renda certa, patrocinada por mim como advogado,  também em recente decisão, deste mes de março.

Ocorre que a PREVI vem solitando a realização de perícias atuariais nos processos de renda certa, com o objetivo de provar insuficiencia de recursos ou desequilibrio financeiro para o atendimento da demanda, caso vencedora.  Assim, quando aceita pelo juiz a pericia, torna-se necessário a apresentação de quesitos pelas partes.

Tenho sistematicamente apresentado aos peritos alguns questionamentos visando a maior transparencia do caso, pois os critérios de cálculos estabelecidos foram estranhos e favoreceram demasiadamente alguns assistidos, em detrimento da maioria.  Naturalmente que a Previ tem se recusado a atender as informações por mim solicitadas e admitidas pelos peritos.  Recusa-se , em alguns casos, a atender a solicitação do perito, que julga necessários tais elementos. Realmente é uma posição muito suspeita e deselegante.

Nesse sentido, a PREVI foi duramente sentenciada pela 12 Vara Cível, nos seguintes termos: -

"Não são da parte ré, mas sim da perita nomeada pelo Juizo os criterios para apontar os documentos necessários à realização do trabalho pericial, sendo assim impertinentes os termos da petição de fls. 394/396, até porque a perícia foi postulada pela própria Previ.  A perita não é adversária de nenhuma das partes, é auxiliar do Juizo na fase de  instrução, observe a Caixa de Previdencia Ré.  Portanto, determino que a Ré traga aos autos os documentos solicitados pela sra. Perita, em cinco dias."

Registro esse despacho para demonstrar como vem agindo a nossa PREVI em Juízo com falta de transparencia.  O que estará sendo escondido do quadro social ?  O que se encontra debaixo do tapete ? Quem viver, verá.

Verifiquem, pois, que a AFABB-RS também vem procurando cumprir com seu papel de defender os aposentados e pensionistas e pugnar pelos seus direitos, não se intimidando nem se esquivando de medidas judiciais que possam proporcionar maior transparencia em nosso fundo de pensão.

Em encontro regional que deverá acontecer no próximo mes de abril, tradicionalmente em Camboriu, trocaremos idéias e intercambio de informações, para o aprimoramento de nossas ações judiciais.

DELENDA CARTHAGO - REALINHAMENTO JÁ