RETIRADA DO PATROCÍNIO : AMEAÇA OU PARANOIA

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Para desviar a atenção da tremenda barrigada que aconteceu nas eleições da Previ, diversas pessoas e entidades estão dando mais ênfase do que merece a esse assunto da retirada de patrocínio dos fundos de pensão, cujo projeto de resolução está em gestação no CNPC.. Com certeza exageram.

Não afirmo que a matéria não mereça atenção. Entretanto, não essa paranóia que foi formada, sabidamente com segundas intenções, como cortina de fumaça para esconder assuntos mais prioritários ou disfarçar o fiasco das eleições, onde a oposição tinha tudo para vencer e, dividindo-se equivocadamente, veio a perder, gerando uma situação de alto risco na Previ.

Quem estuda e conhece o sistema de previdência complementar fechada sabe que a retirada de patrocínadores é um fato corriqueiro nos últimos anos..  Basta mencionar a estatística.. Em 2005 cerca de 75 empresas retiraram o patrocínio de fundos de pensão. Em 2008, foram 86 empresas. Em 2009, 62 empresas. Em 2010, 74 empresas. 

O que se pretende agora é  aperfeiçoar o processo. Quem cutucou a onça foi a própria Anapar, acoada por participantes de pequenos fundos de pensão, que se reuniram em final de 2010 para uma tomada de providências e provocaram o assunto. A Anapar procurou regulamentar uma instrução que estava esquecida. Terá sido por acaso ?

 Estudiosos da previdência complementar, já escaldados por situações anteriores, como a resolução 26, examinando o projeto observaram alguns riscos que os participantes dos fundos de pensão estariam sujeitos, entre os quais direitos adquiridos e a possibilidade dos patrocinadores retirarem  valores alocados nas reservas especial e de contingência por ocasião da retirada.

Ruy Brito, em quem deposito absoluta confiança em sua competência,  produziu um trabalho muito bom  a respeito e levantou diversos pontos polêmicos, alertado por fundos de pensão que se sentiram ameaçados com a medida. Ruy está acompanhando o processo de perto e apresentará sugestões corretivas, que são consistentes e me satisfazem, assim como diversas entidades do funcionalismo. Se serão aceitas, é outra história.

A legislação existente, especialmente a lei complementar 109, permite a retirada de patrocínio.  A tese é de que o patrocinador é livre para criar e para sair do fundo de pensão quando fôr de seu interesse. Os artigos 25 e 33, inciso III da lei 109 não deixam dúvidas.

Contra essa tese existe o princípio de que a empresa tem um comprometimento social com seus empregados, principalmente se induziu aos mesmos a ingressar em um fundo de aposentadoria, de maneira que não pode abandonar o barco assim de repente. Tem que respeitar os direitos adquiridos dos mesmos. E os advogados defensores dessa tese se valem da Constituição para fundamentar seus argumentos, quando a mesma afirma que a propriedade tem função social.

Pessoalmente, não consigo imaginar como o BB, que atualmente tem suas contribuições suspensas e tem tirado proveito dos superávits da Previ, bem como alimenta a expectativa de ficar com o que sobrar do plano 1 depois que o último participante morrer, possa pensar em retirar o seu patrocínio, principalmente em se tratando de um patrimonio formidável de 150 bilhões de reais.

Mas alguns aspectos da resolução certamente merecem reparos e o seguro morreu de velho.   Por causa disso acompanho, como consultor jurídico da AFABB-RS, o desenrolar dos acontecimentos com atenção, até para o caso de alguma medida judicial, como o mandado de segurança, porém sem a angústia e a ansiedade que se procura impingir à matéria, que não merece nos perturbar nem aumentar as nossas preocupações, que já são demasiadas em outras áreas mais sensíveis. Ou vocês ficaram satisfeitos com esse reajuste de 4,8 % que a Previ nos concedeu agora em junho ? E que está sendo digerido em surdina ?

Terrorismo é crime.

21 comentários:

Cláudio Roberto Almeida disse...

Prezado Medeiros,

Essa coisa de retirada do Patrocinio leva a se pensar que o BB poderia retirar "seus" 50%
dos R$ 150 bi.
Mas,vamos ao que interessa agora. Você tem razão, 4,8% quando a maioria das categorias está tendo 12%. Os funci da ativa terão quanto? O Sr. Bento tinha uma proposta de 5% de aumento real, cadê?
Outra coisa que interessa muito é o empréstimo simples, que poderia ser revisto já, sem necessidade de esperar outubro ou novembro. A Previ estaria colaborando com o Governo Federal e conosco, claro.
Um abraço.
Cláudio Roberto Almeida.

Arduínio Paulino disse...

Curiosamente o prezado Doutor endossa as palavras “tranquilizadoras” do ex-diretor Sasseron. Ocorre que, se é verdade que a retirada de patrocínio é praxe consubstanciada em lei, a minuta da Resolução acrescenta um detalhe perigoso que é a possibilidade de reversão de valores ao patrocinador. Isso dando prosseguimento ao que já dispõe a questionada Resolução 26. É esse exatamente o risco. Se é pouco provável que o BB queira retirar-se do nosso plano, também não se pode afastar a hipótese. Contra isso é que a FAABB está divulgando um texto do colega Ruy de Brito, completo e minucioso onde propõe um substitutivo à minuta. Como homem do Direito, seria interessante que o prezado doutor dele tome conhecimento e quem sabe? A exemplo da FAABB o endosse.

Medeiros disse...

O colega deve reler a minha postagem na parte que falo do Ruy Brito e da confiança que deposito nele. O seu comentário é uma demonstração do nervosismo que atingiu os aposentados com essa questão. Acredite que o terror não está aí. Isso é o bode colocado na nossa sala.

antonio barreto bomfim disse...

Caro Medeiros,
O que me preocupa (sem paranóia) é o prazo(hoje) para apresentar alterações na Minuta do CPCC. Nossas reservas só foram contabilizadas a partir de 1980 (antes desta data, o BB bagunçou)estão muito aquém do real. O BB quitando suas dívidas (art. 18) como esse dinheiro entrará para a reserva de cada um? Vc sabe que existe o compromisso do BB verter contribuições especiais para suprir reservas matématicas dos pré-67? E, como ficará isso caso ocorra esse tsunami? Ficaremos apenas com o que está contabilizado? Alguém poderá manter o padrão atual aplicando esses recursos noutro Fundo que não a PREVI que tem sólidos investimentos c/dividendos?Por sua vez, o art. 8º só dá dez dias úteis para a EFPC consultar os participantes e assistidos. Não é um prazo muito exíguo se debater um assunto tão importante? O art. 7º em caso de inadimplemento do patarocinador prevê a resilição contratual em lugar de cobrança judicial. Medeiros voce, como grande advogado deve contribuir para melhorar essa Minuta.

Medeiros disse...

Já apresentei as minhas sugestões de melhoria para a minuta. Entendo que as alterações propostas pelo Ruy Brito são suficientes. Volto a afirmar que o perigo não costuma nos rondar de frente, através de um jogo aberto, onde nos deixam opinar. E´ sempre na moita.

Anônimo disse...

Dr. Medeiros, está na hora de cobrarmos da chapa 6 as promessas de campanha. Reajuste já já do ES-180/180, urgente porque é um investimento seguro para a Previ.

Medeiros disse...

Quero esclarecer que quando escrevi a minha postagem sobre retirada do patrocínio não conhecia o texto do Sasseron, que, quanto a alguns aspectos, coincide com o meu ponto de vista, incrivelmente. Mesmo assim continuo mantendo a minha opinião.

Anônimo disse...

Propus duas modificações: eliminação "Reserva de Valores" (e justifiquei enviando meu testo "LC 109,Elenco de Obviedades") e permanência do Plano de Benefícios "em extinção até a satisfação de todos os direitos adquiridos" (argumentando com vários Princípios Constitucionais e Legais, entre os quais direitos adquiridos, proteção, força obrigatória, boa fé, primado do trabalho, justiça social e a própria LC 109.
Edgardo Amorim Rego

Anônimo disse...

Causídico Medeiros,

O que vale mais, ou em maior peso, a opinião abalizada de uma só Pessoa ou essa opinião avalizada por diversas pessoas, Associações e Federações?
Será que é incorreto o dito: "uma andorinha só não faz verão"? Não é melhor prevenir do que remediar? Em medicina é. E em Direito?

Anônimo disse...

Enquanto a PREVI tiver superavit e o Banco for dispensado de fazer contribuições, o risco de deixar o patrocínio é inexistente, agora se a mesma começar a apresentar deficit´s e o Banco for obrigado a fazer aporte de dinheiro, aí a coisa pode mudar.

Medeiros disse...

Colega,

Eu estou do mesmo lado que todo mundo, só discordo do terrorismo.

Tem gente que está adoecendo com a preocupação com a retirada do patrocínio.

Por que o terrorismo ?

Anônimo disse...

Prezado Dr.Medeiros,

Muita gente lucra com o medo. Daí o alarmismo que está se instalando, e curiosamente a fonte disseminadora não é o lado inimigo.
Há algum tempo D.Isa tocou no assunto, já alertada pelo Dr. Ruy Brito. Na época poucos lhe deram ouvidos.
Agora que perceberam os movimentos das peças no xadrex, saem a cobrar de tudo e de todos que se posicionem e nos defendam.
Ou seja, agora é conveniente que seja instalado o caos.
O assunto é maroto e temos que ter serenidade para analisarmos os fatos ante as circunstâncias que se apresentam.
Não acredito numa saida do Banco da Previ, não a curto e médio prazo, e gostaria de entender onde está o "pulo do gato" a que o Sr. se refere.
Sempre haverá cavaleiros do apocalipse a apregoar o fim do mundo. e infelizmente muita gente a segui-los e acreditar nas "profecias" que difundem.

Abçs

Claudio

fernando disse...

MEDEIROS, BEM SABE, como gaúcho que os nossos colegas da AERUS, estavam sempre ás nuvens,certo de um fundo bem embasado e forte, voando com a VARIG E quando viram, o avião veio a pico,sem volta.Por esse caso e outros ,entendo a apreensão de tudo e de todos com essa preocupação, ainda mais, com o governo que sempre pensei e acreditei, estar do lado dos trabalhadores.

Medeiros disse...

Caro Fernando,

Impossível comparar o nosso caso com o AERUS, pois a Varig era uma empresa privada e o BB é de economia mista, controlado e administrado pelo Governo Federal através do Ministério da Fazenda.

Se é por aí, despreocupe-se. Conheço bem o caso do Aerus pois o falecido dr. Maia trocou muitas idéias comigo a respeito.

luiz carlos disse...

Como sugestao de leitura, visando clarear mais nossos conhecimentos a respeito de "teorias", indico o texto do colega Joao Rossi Neto mo blog ceciliagarcez do dia 11.06.12.
Entendi como perfeitamente exequivel as manobras do BB, especialmente no tocante ao aumento obrigatorio do capital dos bancos (acordo de Basileia). Tambem a contabilidade internacional nao aceita essa "valorizaçao de ativos" que a PREVI faz com as empresas onde detem particupaçao (vale, Neoenergia....) e transforma em "superavit". Isso também é uma forma de "moeda podre" a que se refere o cole Joao Rossi.

Anônimo disse...

Tendo em mente como foi parida a resolução 26, não é paranóia não. Essa gente já provou do que é capaz.

antonio americano do brasil borges disse...

Caro Dr. Medeiros,
Pelos comentários da viagem, acredito que seu passeio foi muito proveitoso. Estive também em Cascais, onde fiquei do dia 14 ao dia 26 de maio.
Voltando ao assunto PREVI, enviei sugestão à AAPPREVI, e também à AFAGO,de Goias, no sentido de publicarem nos respectivos sites, toda a proposta de gestão feita pela chapa vencedora,que inclusive foi publicada na revista da PREVI especial eleição e na revista da ANABB, que também divulgou as eleições. Assim, nos aposentados e pensionistas, poderíamos acompanhar todo o trabalho da atual diretoria e inclusive cobrar caso as promessas não estiverem sendo cumpridas. Fica a sugestão.
Quando à retirada do patrocinio, fico com a sua sugestão.
Abraços
Antonio Americano
Goiania (GO)

Medeiros disse...

Nossos grandes problemas estão nos lançamentos contábeis, aceitos pela CVM; nos cálculos atuariais, sempre contra os participantes; e na falta de transparencia das operações, especialmente no tocante às despesas administativas e financeiras, que geram a caixa preta.

Anônimo disse...

Nosso grande problema está no uso político da Previ. Se saisse das mãos do governo(e no futuro, dos colegas da Previ futuro) andariamos por nossas próprias pernas. Sinceramente, para que o Governo(e no caso o BB) queira "sair" da PREVI, teria que ocorrer um colapso financeiro. E, neste caso, estariamos à deriva do mesmo jeito. Até acredito que possa acontecer uma nova grande crise mundial como a de 29(alias, penso que já esta acontecendo...mas mais devagar)...mas ai entramos no campo das especulaçoes...eu vou vencer pipoca no centro da cidade.

Anônimo disse...

A retirada do patrocinio vai acontecer sim, aliás já começou a acontecer desde a apropriação de metade do superavit da Previ pelo Governo. DETESTO AFIRMAR ISSO.

Essa retirada do BB é manifestada através Res. 26.que, desde que foi baixada, só tem prejudicado os assistidos/aposentados. O tiro fatal vai ser dado este ano ainda. TOMARA QUE ESTEJA ENGANADO.

Falo isso porque tem gente ainda dizendo que o Governo não pode mexer em direitos adquiridos?

Ora quantas vezes o governo já atropelou/rasgou a constituição?
E ninguém fez nada?
Ele está suprimindo nosssos direito sim, dede a instituição da Res. 26.!!!
Estamos sendo traidos/massacrados, mas não acreditamos. Esta é a verdade.

Medeiros disse...

Ótimo, somos parentes, sim.

Tenho grande carinho pela gente de Caicó, cidade que visitei há poucos anos e onde me senti em casa.

Forte abraço.

Medeiros