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sexta-feira, 15 de junho de 2012

As últimas notícias sobre os assuntos que nos dizem respeito na PREVI e no BB dão conta da audiencia da FAABB e da ANABB com o superintendente da PREVIC, quando o nosso ilustre colega Ruy Brito apresentou suas ponderações e sugestões de melhoria para a minuta em apreciação no CNPC sobre a retirada de patrocínio.


O que ficou evidenciado do encontro foi a posição firme do superintendente da PREVIC de respeitar a resolução 26, enquanto a mesma não for revogada na Justiça, onde está sendo questionada.

Outra observação do superintendente foi a surpresa com a repercussão da matéria entre os participantes dos fundos de pensão, já que o que se pretende é aperfeiçoar as normas de retirada do patrocínio sem prejuízo dos direitos dos assistidos.

Falando em PREVIC cabe informar que o órgão, mais uma vez, numa intromissão descabida, interviu como amicus curiae, junto com a ABRAPP, na ação que está em julgamento sobre a cesta alimentação, cujo recurso especial terá uma decisão importante do STJ no dia 27 deste mes.

O julgamento ia ser no dia 13, mas foi adiado para o dia 27, porque não houve tempo para ser apreciado o feito na sessão, eis que tinha duas sustentações orais.  Existia expectativa e esperança de que pudesse haver uma reversão na decisão do ano passado, que fulminou as nossas pretensões a respeito da cesta alimentação, alterando a posição do Judiciário sobre a matéria.  Mas os advogados que presenciaram a sessão do dia 13 estão pessimistas pois ouviram pareceres contrários da parte de alguns ministros, principalmente dos líderes, como o Ministro Salomão, que já participou como palestrante do congresso de 2010 da Abrapp em Recife.

Também estamos tendo decisões desfavoráveis na Corte Superior a respeito da ação relativa ao benefício especial de renda certa. Aqui no Rio Grande do Sul já tive tres processos improcedentes encerrados definitivamente, com os autores tendo que pagar a sucumbencia. Por outro lado, o processo líder da Unamibb na renda certa, objeto de notícia há tempos no site da FAABB, por ocasião da derrota na Corte Superior, vem tendo todos os recursos indeferidos ou julgados a favor da Previ.

O Judiciário ultimamente está do lado do Governo. Basta alegar risco de desequilíbrio financeiro ou atuarial do fundo de pensão.  Que coisa ! 

Bom final de semana.


12 comentários:

Anônimo disse...

É senhor Medeiros, parece que está tu
do dominado. O jornal Agora de SP traz na primeira pagina que o STF
prorrogou indefinidamente o julgamen
to dos expurgos da poupança, cujos
beneficiarios seriam pessoas em sua
imensa maioria idosas e que com cer
teza não verão um tostão deste dinhei
ro. Este país está precisando que al
guem dê um murro na mesa.

Anônimo disse...

Ainda haverá recurso para o STF se a previ ganhar no STJ? A aplicação será automática para os outros processos ou barrara de imediato os novos? Qual e a sua opinião? E quem já ganhou?

Anônimo disse...

soube que a PGU esta entrando pedindo IR E INSS da cesta. Então ela é salarial.

Anônimo disse...

Dr. Medeiros

Sobre a ação cesta alimentação, gostaria que o Sr. esclarecesse, se possível, como fica a situação de quem já ganhou em 1ª e 2ª instância e agora aguarda julgamento de Recurso Especial e Extraordinário, no caso de se confirmar uma derrota definitiva no STJ. E também quanto ao fato de já estar recebendo o valor, por tutela antecipada, há 4 anos?
Desde já grato por sua atenção.
Milton Luiz
Arroio do Meio-RS

ManoelSales disse...

Muito bem colocado foi a premissa daquele um quando disse que o Brasil está precisando levar um chute no traseiro. Tenho certeza que, com exceção dos políticos, nenhum outro Brasileiro normal irá discordar daquela colocação...aliás, ótima colocação.

Medeiros disse...

Colegas,

Vamos aguardar a decisão do dia 27, mesmo que as expectativas não sejam boas.

Não gosto de ser como o peru que morre na véspera.

Depois da decisão farei uma matéria ampla sobre o assunto.

Anônimo disse...

Caro Dr. Medeirosm

O senhor poderia informar quanto é, maios ou menos, o valor da sucumbencia nos processos da Cesta Alimentação e do Renda Certa que cabe a cada participante da ação ?
No caso da tutela antecipada, em caso de derrota definitiva da ação Cesta Alimentação, como se processa a devolução para a Previ do que foi recebido ao longo de três quatro anos se é que haverá a devolução ?
Grato
MIRANDA

Anônimo disse...

O recurso especial e o ultimo do stj e o rec extraordinário e o ultimo do stf.

Anônimo disse...

O que você recebe em forma de prestação continuada não tem que ser devolvido, no caso da cesta alimentação.Fiquem calmos. O que pode acontecer e não receber mais.Somente se esta recebendo em forma de liminar e ela e derrubada e que tem a devolução.E a minha opinião.

Anônimo disse...

AMIGOS APOSENTADOS DO BB

VAMOS ARRANCAR DA PREVI/BB, TUDO O QUE PUDERMOS VIA JUDICIAL:
AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO
AÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO
AÇÃO 100% PENSIONISTAS
AÇÃO RMI ( ESTA AÇÃO NO MÍNIMO PARA QUEM ENTROU NO BB, SOB A ÉGIDE DO ESTATUDO DE 1967, DARÁ UM GANHO DE 25%, ALÉM DA ELIMINAÇÃO DA MALDITA PARCELA PREVI)
AÇÃO REAJUSTE 95/96
AÇÃO RENDA CERTA
AÇÃO IR 1/3 PREVI

AÇÃO CASSI – REINGRESSO NO PLANO DE FUNCIONÁRIOS – ESTA AÇÃP É VIA A UPD DE PORTO ALEGRE.

DEIXEM O COMODISMO DE LADO, ACREDITEM NO ÊXITO, SE PERDER PERDEU MAS SE GANHAR RIREMOS MUITO . MUITAS VEZES CHORAMOS, MAS NÃO FAZEMOS NADA, MÃOS À OBRA.

APOSENTADO E PENSIONISTA ESTÁ VIVO, NÃO MORREU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Dr. Medeiros,

É facultado ao beneficiário sair assim como é ao patrocinador?

Paulo Roberto Bernardes disse...

Dr. Medeiros,
Sou Aposentado por invalidez, gostaria de saber como entrar com essas ações sugeridas contra a Previ. Obrigado.
Paulo Roberto Bernardes
Ribeirão Preto SP