REFLEXÕES FINAIS SOBRE O ENCONTRO DE ADVOGADOS DA ABRAPP

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Apesar da ausência do Ministro do STJ, minha avaliação sobre o décimo encontro de advogados das empresas fechadas de previdencia complementar foi muito boa, pelo excelente nível dos palestrantes e dos participantes.


Quando conselheiro fiscal da Previ, em 2005 e 2006, participei dos primeiros encontros, junto com o ex presidente da Abrapp José Mendonça, também gaúcho. Éramos cerca de vinte participantes. Uma meia dúzia, na expressão do Mendonça. Agora, 2015, são 316. Um crescimento enorme. No ano passado, tendo assumido como conselheiro deliberativo, voltei a participar. Foi igualmente um excelente evento.

Acho necessário para um conselheiro como eu, advogado atuante, participar desses eventos jurídicos para absorver e tentar compreender os argumentos e princípios que embasam a defesa dos fundos de pensão, "ouvir as razões do outro". De repente algumas teses conseguem me fazer pensar diferente, mudar meu convencimento, pois, afinal de contas, por força do mandato, sou obrigado a substabelecer sem reservas quaisquer ações que patrocinava contra a Previ  e tenho que cumprir meu dever fiduciário com o fundo. O que ocorre , na realidade, é que há uma mudança temporária de polo, que respeitei antes e respeito agora por dever ético.

Isso não quer dizer que eu não possa emitir minha opinião, se divergente, apresentar minha humilde contribuição para a solução de conflitos, colocar toda a minha longa experiência na área em prol de um aperfeiçoamento dos serviços jurídicos da instituição. E é com esse objetivo que tento me atualizar, justamente para melhor colaborar, inclusive até com sacrifícios de saúde, como ocorreu nesse décimo encontro.

O problema é que o convívio com a divergência e com eventuais críticas é muito difícil na Previ. Essa cultura não vinha fazendo parte do seu cotidiano.Não havia a figura da oposição. Eu considero a crítica construtiva um benefício. Se for procedente, serve para corrigir rumos. Mas não sou compreendido assim e por isso me sinto discriminado. Duas vezes dei demonstrações cabais de aproximação e de convivencia, em Porto Alegre e Camboriú. Como sempre, fiz a minha parte. Aguardo e mereço o retorno.

Tenho toda uma história exitosa de quatro anos no conselho fiscal da Previ a meu favor, retratada em livro, um dos mais procurados do encontro, que é desprezada. Procuro me aproximar, mas o contrário não acontece.

Uma das teses consagradas no evento , com certeza, é a da inaplicabilidade do CDC ao sistema de previdência complementar fechada. Está sendo derrubada uma súmula do Supremo. Isso me preocupa, na parte em que o participante do fundo deixa de ser considerado um consumidor. Apesar de idoso, 77 anos, eu desejo vida longa para o sistema de previdência complementar. Não é para mim que peleio, é para os jovens.

O sistema está estacionado há dez anos. Não cresce em número de fundos nem em quantidade de participantes. Os resultados começam a preocupar. Vários estão no vermelho já há três anos. O déficit começa a assustar.

Uma das soluções jurídicas aventadas foi a da adesão obrigatória. Será que essa medida compulsiva e constrangedora vai resolver o problema ?  Será que o afastamento do CDC vai resolver o problema ?  Será que a auto gestão vai resolver o problema?  Será que o cerceamento de críticas vai resolver o problema ?  Será que me calar ou silenciar meu blog resolve o problema ? Será que me processar resolve o problema ?

Na minha modesta - e sempre mal compreendida - opinião, só poderemos vislumbrar uma melhora para o nosso sistema de previdência complementar quando houver mais diálogo, mais abertura, mais transparência,melhor comunicação,  melhor convivência, e, principalmente, quando se privilegiar a satisfação nas relações contratuais do lado mais importante, que é o do participante, e não apenas do patrocinador, pois justamente o participante é a razão de ser dos fundos de pensão. Não há como promover crescimento do sistema com participante e assistido insatisfeitos. O sistema depende de credibilidade e da confiança dos participantes de que seus direitos serão respeitados. 

Apenas um alerta final. Em tempos de CPI, para preservar a PREVI,  deve ser privilegiado o diálogo acima do confronto. a liberdade de expressão acima da mordaça, a conciliação acima do processo. Um dos deveres do advogado é com a paz social. A composição e o diálogo estão inseridos nesse contexto. Como bem afirmou meu brilhante colega João Carlos Silveiro, falecido dia 11, "O Advogado deve ser , também, agente da paz social, examinando as razões do outro e compondo as lides, aliviando a carga do assoberbaado Judiciário".




25 comentários:

Jeanne disse...

Medeiros, ja saiu o contracheque e nele parte do 13. No mesmo contracheque fala que a Previ extinguira o pagamento via saque contra recibo em Dezembro. O que devo fazer? Nao tenho mais conta no BB? Obrigada, Jeanne.

Anônimo disse...

Brilhante, como sempre.

Luiz Corrêa RS

Anônimo disse...

Brilhante, mas também preocupante. Calar sua voz. Só por cima de meu cadáver.

Vasconcellos

Anônimo disse...

EXTRA EXTRA EXTRA

ASSISTAM AO VÍDEO NO SITE DA VEJA, COM TÍTULO: CPI dos fundos de pensão - Cunha articula com o DEM rasteira no PT.


NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS EU VI OS FUNDOS DE PENSÃO NA ALÇA DE MIRA.
FINALMENTE, AO QUE PARECE, VELHOS CONHECIDOS NOSSOS TERÃO QUE SE EXPLICAR.

PAPUDÃO NESSES FILHOS DA PÁTRIA (pátria é para passar na censura)

Anônimo disse...

Dr. Medeiros,

A escrita no final de seu artigo diz tudo o que sempre pensei a respeito da profissão de advogado. A conciliação é sempre preferível à demanda. Nisto reside principalmente a paz social. É preciso que cada lado ceda um pouco e se estabeleça o que chamamos de ganha-ganha. Infelizmente só a PREVI não enxerga isto.

Humberto disse...

ACAO CESTA ALIMENTAÇÇAO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXILIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DESCONTO DE VALORES DECORRENTES DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE.

Embora a jurisprudencia atual seja no sentido da impossibilidade do pagamento do auxílio Cesta Alimentação aos inativos, descabe à entidade de previdência privada pretender cobrar os valores que pagou à parte autora, por força de decisão antecipatória. Caráter alimentar da verba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

Agravantes: diversos

AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravo de Instrumento Quinta Câmara Cível Tribunal de Justiça RS

Escritório responsável: Marcelo Stumpf e advogados Associados - Caxias do Sul RS

Não há o que comentar, apenas o registro das incertezas jurídicas no Brasil, pois alguns colegas estão sendo obrigados a devolver de imediato, enquanto outras decisões, ainda nao definitivas, diga-se, estão obtendo isenção da devolução dos valores recebidos em tutela Antecipada.

Humberto - Caxias do Sul

Anônimo disse...

Emérito Mestre MEDEIROS:



Acabo de acessar (14:27 horas) o "site" da PREVI e, já saiu o contracheque de AGOSTO/2015, INCLUSIVE a ANTECIPAÇÃO de 50% da PARCELA do INSS.
Por favor, solicite aos APOSENTADOS/PENSIONISTAS que NÃO SE PRECIPITEM na questão da CESTA-ALIMENTAÇÃO, pois há decisões FAVORÁVEIS A NÓS. Já estou providenciando à documentação/comentário, para que com Vossa permissão, seja publicado. Muito obrigado.

Anônimo disse...

Dr.Medeiros,
Confirmando o que a Jeanne disse, em dezembro o BB não mais vai aceitar saques contra-recibo.Nossos benefícios terão que ir para a conta corrente.Na época que aconteceu isso, o sr disse que teria várias ações contra a PREVI/BB e com a sua intervenção voltaram atrás somente para quem recebia por ORPAG.Naquela ocasião abri a tal conta salário no BB, e o número da conta salário consta do meu holerite, mas nunca movimentei.Será que preciso ir ao BB para ver como está essa conta? Para a PREVI está tudo certo, o problema é essa conta estar encerrada.Caso entre meus proventos na conta salário, o BB pode surrupiar sua parte nos CDCs? Estou com a ação 30% consignado através da ANAPLAB e já vai para um ano e nada. Que devo fazer? Agradeceria se puder me ajudar.
Lourival

Anônimo disse...

Nao estou entendendo nada.Nos jornais (o Dia) e outros diz que o Levy segura a antecipação do 13. Não me lembro de ter saído o contracheque no site da Previ antes do dia 15........Hoje, dia 13 já saiu e com a antecipação do 13?????????????

Marcelino Maus disse...

A PREVI ameaça os Participantes:

"Cuidado com a indústria de processos

Entrar com uma ação judicial é um inegável direito garantido pela Constituição Federal, mas cada Participante deve estar ciente dos possíveis impactos dos processos nos Planos de Benefícios da PREVI, bem como as consequências e custos individuais quando do insucesso das demandas.

É muito comum e preocupante a abordagem de supostos especialistas que seduzem participantes de fundos de pensão a ingressarem em processos judiciais baseados em reivindicações ilusórias ou interpretações equivocadas de direitos."

Pergunto:

E OS PREJUÍZOS da ILEGAL Resolução 26/2008?

Quem vai restituir?

200 Marajás x 25.000,00 (além do teto legal) x 13 meses x 5 anos:
R$325.000.000,00 de prejuízo à PREVI. ... Já seriam R$500 milhões?

Aguardo informações.

Anônimo disse...


É só não alterar regulamento para prejudicar o participante que cessarão as demandas judiciais. Não existe neste País mudança de Estatuto que venha para ser mais benéfico ao contribuinte. Conclusão de um magistrado. Já para melhorar a remuneração de diretores sempre haverá uma brecha.

Anônimo disse...

Caro Doutor José Bernardo de Medeiros Neto,

Estou estarrecido com o que ouvi hoje a noite nos jornais de televisão e dos da mídia eletrônica.
Após a convocação do "exército do stédile" a CUT acaba de convocar luta armada e entrincheirada para defender a corrupção em andamento, segundo também o que ouvi dos encarregados de punir os lava-jato de que os caras até o mês passado estavam lavando milhões.
A Polícia Federal e o Ministério Público, nossos baluarte nesse combate à corrução, deveriam averiguar de onde vem as armas mencionadas ALTO E BOM SOM, sem gaguejos nem falsetes, pelo dirigente máximo da CUT.
A população está desarmada e essas figuras falam abertamente, DENTRO DO PAL[ÁCIO DO GOVERNO, em pegar em armas para defender os fastos escabrosos que estão sendo descobertos.
Estou angustiado e já tomei meu calmante adiantado, pois essas declarações não foram rebatidas por ministro petista, quando perguntado sobre o tema.
Valha-me Deus, tenho netos a afagar e não gostaria de que eles viessem sofrer com um país anarquizado.
Abraço de um gaúcho

Anônimo disse...

Ilustre Dr. Medeiros, eu já ganhei a ação cesta alimentação em todas as instâncias possíveis, e impossíveis, o DD. Sr. Juiz, está há mais ou menos um ano e meio mandando implementar o valor no contra-cheque, e nada da Previ se resolver, só fica alegando cálculos e litigando de má fé. O escritório é dos Bothoné. Meu advogado diz que transitou em julgado, antes de conseguirem a reviravolta fantástica. Só que a Previ, não diz que terá uma nova casta: a dos aposentados com auxilio alimentação. E ficam ameaçando. Vão catar coquinhos. Agora eles veem com essa de pagar na conta corrente, eu recebo por Orpag (scr), desde o ano de 2009, e tenho o email da Previ, autorizando, fica a pergunta: será que terei que entrar na justiça?

Anônimo disse...

Medeiros,
Pincei um trecho do seu comentário, que transcrevi abaixo, e imagino que uma das causas de o sistema estar estacionado pode ser a falta de confiança. Falta de confiança essa que, com certeza, aumentou após a edição da resolução 26, de setembro/2008, responsável por tornar da noite para o dia um patrocinador em meeiro dos recursos de um fundo de pensão. Agradeço sua manifestação sobre essa colocação.
“O sistema está estacionado há dez anos. Não cresce em número de fundos nem em quantidade de participantes. Os resultados começam a preocupar. Vários estão no vermelho já há três anos. O déficit começa a assustar”.

Anônimo disse...

Para conhecimento dos frequentadores do Blog, posto, a seguir, matéria publicada no Jornal de Brasília - LEANDRO a respeito da convocação do Diretor de Planejamento da PREVI, Décio Bottechia Júnior, o Dr. No:

CPI pretende convocar o Dr. No da Previ
Os integrantes da CPI dos Fundos de Pensão estão de olho nas sociedades da Previ com grandes empresas doadoras de campanhas do PT desde 2006. Entre os quase 200 requerimentos circula o nome do diretor de Planejamento da Previ, Décio Bottechia Júnior. Ele tem muito a falar.
Eleito ano passado pela cota dos empregados do BB no Conselho, Décio é apelidado de Dr. No - disse seguidos "não" a mais de 50 empresas que almejavam os milhões do fundo como sócio, em plena campanha eleitoral.
De carreira
Décio é da turma que extirpou o PT do conselho da Previ. Junto com ele entrou no conselho Márcio Ferreira, como diretor de Investimentos. São funcionários de carreira.
Saldo
O PT tinha representantes indicados por José Dirceu e o finado Gushiken desde 2003 na Previ. São R$ 180 bilhões em patrimônio. Apenas em 2013, o lucro foi R$ 3 bilhões. (LEANDRO MAZZINI - Jornal de Brasília)

Filomeno José Linard Costa - Crato (CE)

Carlos Mariano disse...

PREVI X PODER JUDICIARIO - O nosso PJ hoje dominado pelo PT, infelizmente, atua contra os interesses do trabalhador. Não gosto de isolar o PT nas questões de ma administração publica e roubalheiras existentes (para mim essas questões são suprapartidarias). Mas na questão trabalhista acredito que o PT foi um dos piores governos para a classe trabalhadora.
Vi o comentário do colega acima sobre o que está no site da PREVI, dou plena razão ao colega, a questão cesta alimentação não foi nunca uma questão de advocacia ilusória, era uma questão pacificada nos tribunais superiores a mais de 20 anos e que a Turma dominante do PT quer no judiciario quer no Executivo, conseguiu derrubar, com justificativas que não se justificam, ou seja, os fundamentos utilizados contrariam o bom senso e a paz social, mas mesmo assim foram aceitos.
E como o colega diz, a infame resolução 26, declaradamente ilegal, a PREVI segue a risca, vamos ver se a CPI que está começando agora, colega realmente os pingos no i e cobre dos oportunistas o avanço (ou melhor roubalheira) que eles estão fazendo no nosso fundo (isso inclui tb os diretores eleitos, pois se fosse nosso representantes já teriam entregue os cargos por pura vergonha de participar no que acontece sobre o manto da confidencialidade).

Felipe Osório da Silveira disse...

50% do 13º° Nada? Aqui só aparece 37%

Anônimo disse...

O deputado e presidente da CPI dos fundos de Pensão, Efraim Filho declarou hoje que "o modus operandi do mensalão e do petróleo também pode estar nos fundos de pensão".

Mais cedo, outra noticia vincula o BB ao ex-vereador petista preso anteontem nas investigações da Lava Jato.

Pode ser o início do fim desta gestão maldita.

A casa finalmente estaria começando a cair?

Anônimo disse...

Publicado na Folhaonline, entrevista com advogada de minoritários sugerindo que a Previ entre com ação judicial pelos prejuízos como acionista na Petrobras:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/08/1668646-considerar-petrobras-vitima-da-corrupcao-e-rasgar-leis-diz-advogada.shtml

Wanderley

Anônimo disse...

Se o modus operandi do mensalão, do petrolão está nos fundos de pensão; então também está em certas associações. Ampliem o leque das investigações.

Anônimo disse...

No site da Globo diz que o Levy não autorizou o adiantamento do 13 porque as empresas não estão pagando ao INSS o que recolhem....

Anônimo disse...

Colega Felipe (14 de agosto de 2015 11:49)

Os 50% de adiantamento do 13º são somente sobre o benefício do INSS.

Felipe Osório da Silveira disse...

Anônimo das 15:40.

Certo meu amigo, mas calculando valor total somente tem 37% do valor cheio, não os 50%.

Mario B. disse...

Ola Felipe,
Conferimos e nos pagarão 50% do benefícios do INSS.
Não temos desconto de empréstimos consignado. Por acaso tens ?

Anônimo disse...

Colega Felipe (15 de agosto de 2015 01:08)

Então neste seu caso parece mesmo ter algo estranho.
Quanto ao comentário do colega Mario B. (15 de agosto de 2015 10:22) acredito que não se aplicaria eventual débito de empréstimo consignado, pois trata-se, no momento, de simples adiantamento.
Digo isto, é claro, por ilação e salvo melhor juízo.