ESCLARECENDO DÚVIDAS SOBRE O PROTESTO JUDICIAL

Alguns colegas tem suscitado dúvidas a respeito do ajuizamento do protesto de ressalva de direitos contra o Banco do Brasil relativamente ao superavit, entre os quais G. Giongo e Milton Bertoco, bastante atuantes em nosso meio e que me merecem todo o respeito. Solicitam meus esclarecimentos.

A principal questão levantada diz respeito ao fato de não se ingressar com um protesto  coletivo, em nome da FAABB ou da AFABB-RS, aliás conforme sugere parecer jurídico de outro advogado, que me encaminharam, e desse modo se evitaria a cobrança das custas judiciais de R$ 120,00, que onera os associados.

Respondo.

Não ajuizo protesto coletivo em nome de associação porque se trata, na verdade, de um protesto de caráter  INDIVIDUAL.

Todos sabemos que existem ações coletivas e individuais, cada uma com suas características próprias. O protesto que idealizei para mim e meus seguidores ajuizarem contra o BB é um protesto individual e não coletivo. 
Os defensores do SIM e do Não por ocasião do plebiscito se dividiram, sendo que o SIM foi vitorioso. Lembram ? Houveram associações que apoiaram o SIM e outras o NÃO.  Entre estas sobressaiu-se a de Brasilia, que emitiu um manifesto longo e bem fundamentado.  A do Rio Grande do Sul, após tumultuada reunião do conselho deliberativo, não firmou posição nem a favor nem contra, deixando para a consciencia de cada um.

Uma matéria dessa natureza, polêmica, não se presta para uma ação coletiva, pois vai dividir a associação, inclusive pode ocasionar séria ruptura do quadro social, podendo provocar até exclusão de sócios. Seria mexer em casa de marimbondo.

E´que não estamos tratando só de ir contra a resolução 26, que poderia gerar uma opinião unânime ou quase unânime, eis que se trata de uma resolução espúria. Não é essa a finalidade do protesto que engendrei. Ele tem como objetivo ressalvar direitos adquiridos, firmar posicionamentos, alegar fundamentos jurídicos. A resolução 26 é só um detalhe. Não é a essencia do protesto.

Tem muito colega que acha, sinceramente, que o BB tem direito à sua parte no superavit e temos que respeitar seu ponto de vista, pois numa associação convivem associados de opiniões divergentes. Associação não é agrupamento.

De maneira que o protesto só pode ser interposto, individualmente, por aqueles que estão convictos de seus direitos adquiridos e querem ressalva-los, com o objetivo de evitar a prescrição e de fundar base sólida para futuras demandas.

A essencia e a natureza do protesto que idealizei, portanto, é INDIVIDUAL e NÃO COLETIVA.

Devem ingressar com o protesto somente aqueles que estão convencidos de que o superavit pertence exclusivamente aos participantes e que o BB é apenas o patrocinador do fundo, não é beneficiário. 

Para os que votaram Não no plebiscito o protesto se aplica ao natural. Para os que votaram SIM somente se o fizeram como uma maneira de abreviar o processo de recebimento, mas no fundo acham que o superavit lhes pertence integralmente.

Incabível e incoerente se pensar num protesto ajuizado de forma coletiva numa situação em que ocorreu uma vitória do SIM de cerca de 80% dos votantes.

Acho que está havendo uma confusão entre as medidas contra a resolução 26, que podem ser coletivas, e o protesto, que trata de ressalvar nossos direitos adquiridos com relação ao superavit, que deve ser individual.

Infelizmente o protesto tem um custo para cada um, que procurei calcular por baixo e parcelar da melhor maneira possível. Quem não puder suportá-lo, basta me enviar o espelho e  banco suas despesas, que ficam por minha conta, como sempre fiz nas vezes anteriores. Não vou deixar ninguem de fora por causa de eventuais dificuldades financeiras. Acho que esse pequeno valor deve ser encarado como um investimento necessário, mesmo que represente algum sacrifício ou a privação de algum divertimento. Um investimento feito para resguardar o futuro.  Um investimento feito com a  consciencia de que está realizando a sua parte, protestando contra a usurpação de um direito adquirido, legitimamente conquistado.

As vezes são atitudes individuais que fazem acontecer, que fazem a diferença. Infelizmente nem sempre é possível nem viável agir coletivamente, em nome de federações ou associações, por se tratar de assunto que divide opiniões dos membros do quadro social.

Espero ter respondido à pergunta, com palavras simples e descomplicadas, conforme me pediram.  Mais na frente darei novos esclarecimentos sobre o protesto judicial, que vem recebendo bastante adesão, especialmente sobre as vantagens e resultados que advirão para seus autores.

DELENDA CARTHAGO - PROTESTE - E´ UM ATO INDIVIDUAL NÃO COLETIVO. - NÃO FIQUE DE FORA