O QUE EU GANHO COM ISSO ?

Ah ! O imediatismo de nossos dias ! Ainda vamos pagar caro. 

A principal pergunta que me apresentam a respeito do protesto judicial é quanto ou o quê a pessoa que ajuizou a medida vai ganhar.  Qual o resultado imediato da providência cautelar ?  O que os outros protestos que você ajuizou resultou de proveito para os autores .



Respondo.

O protesto judicial não é uma ação.  E´ uma espécie de interpelação para ressalvar direitos, encaminhada através da via judiciária.  O Juiz ao receber o protesto analisa sua coerencia e viabilidade.  Se não achar uma evidente ilegalidade, imoralidade ou anomalia, despacha favoravelmente mandando notificar a parte adversa de todo o conteúdo da petição, cuja finalidade principal é protestar contra a violação de um direito adquirido e prevenir prescrição.

Não existe contestação nem sentença.  Portanto, não se trata de uma ação cautelar. Não tem contraditório.  Não existe por isso nenhuma possibilidade de retaliação ou de dano para a parte autora do protesto.

No final, cumprido o mandado de citação, o juiz despacha novamente, considera cumprido o protesto, e manda entregar os autos ao advogado das partes autoras.

Entendem alguns colegas que para que se possa avaliar a utilidade e a vantagem de se ingressar com este protesto judicial no caso do superavit apropriado pelo BB no final de 2010, torna-se necessário conferir o resultado obtido nos outros dois protestos ajuizados por mim, com o apoio da Afabb-rs.

Graças a Deus eles foram bem sucedidos.

Principalmente sob o ponto de vista institucional da medida, ou seja, seu alcance, seu objetivo maior.

No protesto movido contra o BB em 1998, referente à mudança estatutária de 1997, em nome do grupo pré 67  - embora os descrentes e maledicentes de sempre procurem desmintir, vão me chamar de pretensioso, que gosto de contar vantagens, mas fazer o quê ? São fatos de nossa história, estão aí,  azar o deles - conseguiu-se evitar a continuidade do plano engendrado na época, que era a de fazer a migração do benefício definido para contribuição definida do grupo pre-67. Quando o departamento jurídico do BB conferiu o grande número de protestos ajuizados, cerca de dez mil, de um total na época de quarenta mil aposentados, se assustou e decidiu voltar atrás mantendo o plano de benefícios 1 da maneira como estava.  NA CEF aconteceu a migração que pretendiam aplicar na PREVI. A petição desse protesto está aí para ser lida por quem quiser e tem obtido elogios de juristas e colegas consagrados.  Nunca constatei nenhuma crítica nem questionamento. Piani há pouco tempo incentivou-me a renovar esse protesto acrescentado de novos elementos.

No protesto movido contra a CASSI em 2007, em função da reforma estatutária e das afirmações de diretores do BB de que não existiam compromissos regulamentares nem legais para com os aposentados e pensionistas, mas somente com o pessoal da ativa, também tivemos êxito.  Os diretores envolvidos renunciaram a seus propósitos e afirmativas.  Não se falou mais em alienar a CASSI e transferir nossa saúde para uma prestadora de serviços. Um dos diretores do BB conversou pessoalmente comigo e contou que a petição estava bem fundamentada e tinha causado forte impressão. Houve até quem me informasse que a imagem de alguns envolvidos ficara comprometida. A petição também está aí para ser lida e avaliada quanto ao seu conteudo, que também foi muito elogiado por colegas advogados. Alguns a aproveitaram para repelir pagamentos de certos procedimentos.

Sob o aspecto vantagem pessoal e imediata.  O conhecido AQUI E AGORA de nossos dias. Tenho a informar que diversos colegas se valeram desses protestos judiciais para fundamentar algumas ações contra a PREVI, a CASSI e o BB, principalmente para interromper prescrição e demonstrar violação de direitos adquiridos, e tiveram sucesso, tanto na área cível como trabalhista. Mas cada caso é um caso.  Não gosto de generalizar.

No caso específico do superavit de 2010 estou em contato com um escritório de São Paulo, um dos grandes em previdencia complementar do país, com sucursal em Porto Alegre, que está estudando ações judiciais para buscar os outros cinquenta por cento do superavit para os interessados. Esse escritório considera básico o protesto judicial para que não haja o risco do consentimento tácito ou da prescrição. Eu mesmo estudo essa viabilidade de uma ação ordinária de cobrança da outra metade do superavit. além da inclusão dos P-220.  O problema tem sido contornar ou enfrentar a resolução 26.  Mas quando um grande escritório de São Paulo se mostra interessado no caso, é preciso respeitar, lá tem muita gente capacitada e ligada na área atualmente. Estou indo a São Paulo em maio para pesquisar na ABRAPP e conversar com os especialistas.  De qualquer maneira, o pessoal excluido do P-220 não devem deixar de fazer o protesto de jeito nenhum.

Esses os esclarecimentos que julguei necessário transmitir no momento.  Creio que o mais importante é que todos saibam que o presente protesto judicial não é uma aventura nem uma banalidade.  Como costumo dizer, confiram a história.  Avaliem e tomem sua decisão.

De minha parte nunca viso respostas nem vantagens imediatas. Estou sempre focado em objetivos finais. Sou mais feliz assim. Construo e percorro a estrada sempre com um ideal na minha frente.  Acho que vale a pena resistir e lutar pelo nosso superavit. Estou fazendo o que sei e posso.  A voces cabe decidir se vão me seguir nessa jornada ou me deixar desamparado.

DELENDA CARTHAGO - O QUE EU GANHO COM O PROTESTO ?  VOU DORMIR MAIS TRANQUILO E EM PAZ COM MINHA CONSCIENCIA. E VOU SER MAIS FELIZ. AH ! SE VOU !